A realocação da atual praça de pedágio de Simão Pereira, anunciada pela concessionária Elovias no trecho da BR-040 próximo à divisa entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, será em território mineiro, a cerca de 30 quilômetros do acesso ao Salvaterra, em Juiz de Fora. A decisão, que inclui a mudança para o modelo de cobrança “free flow”, foi tomada em audiência de conciliação convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (6). “A proposta atual, aceita por todas as partes, é que a nova praça de pedágio da BR-040 será transferida do Km 3, em Levy Gasparian, para o Km 831, em Simão Pereira”, informou a Elovias, que declinou de instalar a cobrança eletrônica na altura da cidade fluminense, como previsto pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER), ao considerar os impactos para os usuários e para os municípios envolvidos.
De acordo com o MPF, no decorrer do acompanhamento permanente da nova concessão da rodovia BR-040, conduzido pela Procuradoria da República no Município de Petrópolis (RJ), foram apresentadas informações de que a alteração da atual praça de pedágio de Simão Pereira (km 819) para Levy Gasparian iria provocar o isolamento dos bairros Monte Serrat e Afonso Arinos, afetando cerca de duas mil pessoas. “Os moradores precisariam pagar pedágio para acessar serviços essenciais no Centro da cidade”, considerou. A formalização do acordo definitivo aconteceu na 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das prefeituras das cidades relacionadas.
Questionado sobre os prazos estabelecidos para a construção da praça de pedágio no km 831 da 040, o MPF informou que, após a audiência de conciliação, a ANTT deverá ainda instruir o processo quanto à nova localização e quanto à aprovação do pórtico de “free flow”. “Porém a concessionária tem urgência em começar a adotar as providências, porque o prazo contratual é até 3 de novembro”, ponderou, indicando que a mudança deve acontecer em menos de três meses.
Matéria publicada pela Tribuna no ano passado mostrou que o ISS proveniente da praça de pedágio da BR-040 em Simão Pereira desempenha papel fundamental na economia do município, representando, em 2023, 61% da arrecadação total de tributos municipais. Daí a reação popular quando foi cogitada a mudança do pedágio para Levy Gasparian. “Também houve uma audiência na Câmara de Vereadores de Simão Pereira em que os vereadores aprovaram essa nova localização da praça de pedágio no km 831 da BR-040”, destacou a Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
A ANTT, confirmou que, na audiência, os municípios manifestaram concordância com a instalação do pedágio no km 831 da BR-040, em Minas Gerais, e com a substituição da praça física por um pórtico de cobrança no sistema free flow. “A Justiça concedeu prazo de 30 dias para manifestação da Agência sobre a mudança de localização e a adoção do free flow. A ANTT cumprirá a determinação judicial e apresentará ao juízo, dentro do prazo estabelecido, as informações e manifestações técnicas pertinentes.”
A Tribuna questionou a Elovias sobre a previsão para o início das obras, instalação dos equipamentos e começo da cobrança eletrônica – com a consequente desativação da atual praça de pedágio de Simão Pereira -, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Inspeção na BR-040 foi acompanhada pela ANTT
O inquérito civil conduzido pelo MPF sobre a realocação da praça de pedágio de Simão Pereira contou com uma inspeção na BR-040, nas proximidades do município de Levy Gasparian, para verificar os impactos da possível alteração. A atividade foi realizada no dia 28 de julho, também com a presença de representantes da ANTT, das duas administrações municipais e da sociedade civil. “Desde o início da concessão da Elovias, o órgão vem promovendo reuniões técnicas, inspeções e interlocução permanente com a ANTT, a concessionária e representantes da sociedade civil para acompanhar a execução das obras, os serviços de conservação da rodovia e questões relacionadas à tarifa de pedágio”, destacou o MPF, que realizou reuniões técnicas com especialistas e órgãos de controle e afirma cobrar da concessionária a execução de melhorias, como na Serra de Petrópolis, considerada um dos trechos mais críticos da 040.
A Elovias assumiu a concessão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro em novembro do ano passado, após leilão da ANTT. Estão previstos investimentos de R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos, incluindo a conclusão da Nova Subida da Serra e a realocação da praça de pedágio de Simão Pereira.
Conhece o modelo de pedágio “free flow”?
De acordo com a Elovias, a nova praça de pedágio de Simão Pereira, no km 831 da BR-040, funcionará no modelo “free flow”, definido como “pedágio eletrônico em livre passagem”, já que não obriga o condutor a parar. Segundo a ANTT, nesse formato, a cobrança de tarifa elimina praças físicas e cancelas. “Os veículos passam por pórticos que identificam automaticamente TAGs ou placas, e a cobrança é feita de forma eletrônica no uso da via. O modelo busca mais fluidez, segurança viária, redução de emissões e modernização do sistema de concessões.”
Conforme a ANTT, a implantação do sistema “free flow” nas rodovias federais concedidas representa uma mudança importante na forma de cobrança do pedágio no Brasil. “O modelo elimina as tradicionais praças com cancelas e permite que o motorista siga viagem sem precisar parar. Neste primeiro momento, o sistema está sendo implementado de forma gradual. Isso significa que os pórticos eletrônicos substituem as praças de pedágio, mas não alteram o valor total que já estava previsto nos contratos de concessão das rodovias.” Atualmente, o valor cobrado nas três praças de pedágio entre Juiz de Fora e o Rio é de R$ 21 cada. O aumento autorizado pela ANTT à Elovias em outubro do ano passado representou 45% a mais em relação ao preço anterior, de R$ 14,50. As outras duas praças ficam na altura de Areal e Xerém.
Ainda de acordo com a Agência, esta etapa inicial permite que usuários, concessionárias e órgãos de fiscalização se adaptem ao novo modelo, consolidando seu funcionamento. “A evolução do free flow permitirá, no futuro, avançar para um sistema de cobrança proporcional, em que o usuário paga de acordo com a distância efetivamente percorrida na rodovia.”