Na última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) votava o Projeto de Lei (PL) 207/2022, que pretendia instituir feriado municipal no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. A proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores, sendo dez votos contrários ao projeto, sete favoráveis e uma ausência. No entanto, o Dia da Consciência Negra pode se tornar feriado nacional após o texto ter sido aprovado pelos deputados federais na última quarta-feira (29) com 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. A proposta já havia sido aceita pelo Senado, em 2021, e agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após atuação da bancada negra, criada recentemente na Câmara.
“Não foi por acaso que a bancada negra da Câmara dos Deputados decidiu iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado nacional. Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes”, argumentou a relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS).
O feriado de 20 de novembro já é celebrado em seis estados brasileiros e em cerca de 1.200 cidades. Durante a discussão, o PL e o Novo foram os únicos partidos que orientaram seus parlamentares a rejeitar o projeto. Na semana passada, integrantes da nova bancada negra pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desse prioridade ao texto.
Discussão do feriado em Juiz de Fora
Em Juiz de Fora, o PL, da vereadora Cida Oliveira (PT), foi discutido em três reuniões diferentes. Na quarta-feira da semana passada, dia 22, após pedido de vista do vereador Sargento Mello Casal (PL), o projeto voltou a ser discutido pela segunda vez. No entanto, o debate não foi concluído, novamente, pois o vereador Sargento Mello pediu o sobrestamento da matéria, que concede dois dias úteis de adiamento, e pode ser solicitado uma única vez em cada discussão. Na última segunda-feira (27), o texto foi rejeitado pelos vereadores.
Em 2008, por iniciativa do vereador Paulo Rogério dos Santos, havia sido aprovado um projeto instituindo o Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, mas que deveria ser comemorado no domingo mais próximo da data. A lei foi sancionada pelo então prefeito José Eduardo Araújo. Em 2014, o então vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) apresentou um projeto com o mesmo propósito, mas definindo o feriado no dia 20 de novembro. A matéria também foi aprovada e sancionada em 2015 pelo então prefeito Bruno Siqueira. No entanto, a proposta foi declarada inconstitucional pelo Ministério Público.
Saiba como cada vereador votou em Juiz de Fora:
- Contra o projeto
– André Luiz (Republicanos)
– Bejani Júnior (Pode)
– Sargento Mello Casal (PL)
– Vagner de Oliveira (PSB)
– Julinho Rossignoli (PP)
– Protetora Kátia Franco (Rede)
– Pardal (União)
– Marlon Siqueira (PP)
– Maurício Delgado (União)
– Tiago Bonecão (Cidadania)
- A favor do projeto
– Cida Oliveira (PT)
– Dr. Antônio Aguiar (União)
– João Wagner Antoniol (PSC)
– Juraci Scheffer (PT)
– Laiz Perrut (PT)
– Nilton Militão (PSD)
– Tallia Sobral (Psol)