O Governo de Minas Gerais anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira (2), um Projeto de Lei para reajustar os salários de todos os funcionários públicos do estado. O reajuste a ser proposto não promove ganho real para mais de 610 mil servidores, pois será de 3,62%, 1% abaixo do acumulado da inflação no ano de 2023, que foi de 4,62%.
Caso seja aprovado, o aumento será pago de forma retroativa a janeiro de 2024. O Governo reconhece uma situação fiscal “delicada”, e afirma que “fez todos os esforços para garantir a revisão dentro dos limites possíveis”. O governador Romeu Zema disse que garantiu o reajuste “sem comprometer a estabilidade fiscal”.
O Estado ainda informou que o valor pretendido anteriormente para este reajuste, nas discussões do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto por Zema, era ainda menor.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, tratou como valorização dos servidores públicos a atuação que o governo vem fazendo em alguns direitos dos trabalhadores, “como a regularização de pagamentos, pagamento no 5º dia útil e o pagamento em dia das férias-prêmio”.
De acordo com o Governo, as contas serão impactadas em mais de R$ 1,7 bilhão. Ele será feito da mesma forma para todas as categorias por obrigação legal, já que os gastos com pessoal estão 2,4% acima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Somente com esse reajuste é que os professores da educação básica do Estado começarão a receber o piso estabelecido para todo o país, e apenas se for considerado de forma proporcional, recebendo R$ 2.748,34 por 24 horas semanais.