Em ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), as Coordenadorias Regionais das Promotorias de Defesa de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitaram, neste domingo (29), informações sobre eventual revisão do Governo Romeu Zema (Novo) para flexibilizar as medidas de isolamento social já implementadas. Endossado por nove promotores de Justiça, o documento pleiteia ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, que, antes da adoção de quaisquer mudanças, o Comitê Extraordinário Covid-19 informe ao MPMG. Em nota à Tribuna, a pasta garante que “a questão encontra-se em análise e, no tempo oportuno, as definições serão comunicadas à sociedade”.
Na última sexta (27), em entrevista coletiva, Zema admitiu que estudaria, a partir desta semana, a reabertura de setores do comércio, embora tenha condicionado a retomada ao quadro de dados epidemiológicos de Minas. A postura foi reafirmada, nesta segunda, pelo secretário de Estado de Saúde. De acordo com Amaral, tais estudos fazem parte de qualquer gestão de crise. “O fato de termos a confirmação da primeira morte não muda o nível em que estamos e não muda consideravelmente o que estamos pensando. Entendemos que a pandemia da Covid-19 pode ter três períodos: o primeiro, de curto prazo, entre 15 e 20 dias; o de médio prazo, até 60 dias; e o de longo prazo, acima de 60 dias. Isso significa que todas as medidas que estamos adotando hoje foram pensadas há dias atrás. Estamos com o Comitê de Operações de Emergência desde janeiro, já identificando as medidas e qual o momento adequado de nós entrarmos com essas medidas. Por outro lado, cabe-nos, sobremaneira, também pensarmos no futuro. Quando falamos em estudos de impacto na atividade econômica, temos que pensar agora para, se chegar em algum momento, sabermos o que fazer.”
Entretanto, como consta no ofício, o MPMG pede “redobrada cautela” ao Governo estadual. “A flexibilização das regras de restrição do convívio social merece redobrada cautela, haja vista a reconhecida subnotificação de casos confirmados, que é decorrente, entre outros fatores, do uso restrito dos testes para Covid-19 para pacientes graves e profissionais de saúde, assim como das limitações de capacidade do laboratório da Fundação Ezequiel Dias (Funed) para processar todos os exames encaminhados, o que tem gerado grande represamento.” Os coordenadores regionais das Promotorias de Defesa de Saúde solicitam a apresentação de informações “conforme a flexibilização das regras de convívio social apontando a estimativa de número de casos, mortes e quantitativo de leitos de UTI a serem utilizados em comparação com a manutenção das regras atuais” e, ainda, “normas, medidas de orientação e de fiscalização sanitária para as atividades econômicas e outras que venham a ter seu funcionamento autorizado”.
A SES/MG, por sua vez, reafirma que as medidas já adotadas são reavaliadas frequentemente conforme os dados epidemiológicos do novo coronavírus em Minas. “A SES destaca também que as ações desenvolvidas são baseadas nas práticas da vigilância em saúde e no controle epidemiológico, visando sempre adotar as melhores decisões em prol da manutenção da saúde pública.”
Ainda sem resposta
O promotor de Defesa de Saúde de Juiz de Fora, Rodrigo de Barros Ferreira, também coordenador de Defesa de Saúde da Região Macro Sudeste, está entre os representantes que assinaram o ofício encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Conforme o promotor, a resposta do Governo estadual será encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa de Saúde, em Belo Horizonte. Entretanto, até as 16h desta segunda (30), o Estado ainda não se posicionara “quanto à perspectiva efetiva de realizar os estudos técnicos (solicitados) e a deferência, claro, de estar submetendo as eventuais medidas de flexibilização ao crivo do MPMG para avaliação da legalidade”.
De acordo com Rodrigo, um conjunto de fatores levou à solicitação do MPMG, como o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro em cadeia nacional na terça-feira (24), manifestações do governador Romeu Zema (Novo) e as carreatas pleiteando a retomada das atividades econômicas. “Obviamente isso levantou uma preocupação grande por parte do Ministério Público, em especial da área de Defesa da Saúde, quanto à necessidade de uma avaliação bastante criteriosa e técnica das eventuais flexibilidades que estejam sendo estudadas. O nosso objetivo é que, antes de qualquer flexibilização das medidas de isolamento que são hoje preconizadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde, haja, realmente, um estudo técnico no sentido de apontar qual vai ser o aumento da demanda por leitos de enfermaria e de UTI, aumento dos casos graves com possível evolução para o óbito etc.”
Em caso de adoção de medidas sem embasamento de estudos técnicos, o promotor não descarta a possibilidade de intervenção do MPMG. “O Ministério Público sempre busca, sobretudo neste momento, um diálogo de construção conjunta com todos os entes. Mas, a partir do momento que houver uma medida que possa ter esse impacto negativo para o funcionamento regular do sistema de saúde, tanto público quanto privado, sem estudo técnico, é possível que haja intervenção do MPMG para tentar regularizar essa situação.”
‘Faremos o contato’
Ao lado do secretário Carlos Eduardo Amaral, o secretário de Estado Adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares, disse, nesta segunda, que encara com naturalidade a intervenção de órgãos estaduais de controle. “As práticas da nossa área técnica são alinhadas com o setor de Vigilância em Saúde e com o controle dos dados epidemiológicos do Estado. Faremos o contato com o MPMG e, depois, divulgaremos para a sociedade. Encaramos com naturalidade a intervenção, como devem ser tratadas as requisições dos órgãos de controle.”