A implantação de fila única em supermercados e hipermercados com mais de seis caixas pode se tornar obrigatória em Juiz de Fora. Após tramitar por dez meses na Câmara Municipal e enfrentar 14 pedidos de vista emitidos pelos parlamentares, o projeto de lei de autoria do vereador Chico Evangelista (PROS) foi aprovado ontem, em segunda discussão, na última reunião ordinária de novembro. A matéria ainda precisa ser aprovada em terceira discussão, o que deve acontecer na próxima semana, e ser enviada à Prefeitura para sanção. Depois de aprovada, os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequarem.
Embora a medida procure assegurar mais agilidade e rapidez ao consumidor, paira entre os empresários uma preocupação quanto ao espaço. O gerente de marketing do Bahamas, Nelson Júnior, explica que, há dois anos, igual iniciativa começou a ser implantada em parte das lojas, porém, ressalta que alguns locais não foram projetados para tal adequação. “A partir do momento em que se tornar obrigatório, temo ter problemas na execução, muito em função do espaço físico. Mas, acredito que os vereadores tenham se certificado de seu funcionamento.”
O Carrefour, por sua vez, disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que prefere não comentar projetos de lei, porém, reitera que cumpre integralmente a legislação em vigência.
Além de determinar a implantação da fila única, o projeto de lei estipula o tempo máximo para atendimento: 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Ainda de acordo com o dispositivo, os caixas destinados a pessoas com deficiência, idosos e gestantes estão excluídas do sistema de fila única, bem como caixas rápidos reservados a compras de até 15 volumes.
O não cumprimento da norma poderá resultar na aplicação de multas de R$ 3 mil e R$ 6 mil, este último valor aplicado nos casos de reincidência. Os infratores estarão sujeitos ainda a ter seus alvarás de funcionamento suspensos ou até mesmo cassados.