A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno e de forma definitiva, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei (PL) apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) que eleva em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. O texto, que segue para sanção de Zema, sofreu ajustes pontuais após a primeira votação, na terça-feira (26), mas manteve a exclusão das rações para animais domésticos, como proposto pelo deputado Noraldino Júnior (PSB).
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Com a aprovação do PL, o imposto sofrerá aumento em bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e smartphones, entre vários outros itens. As novas alíquotas têm validade até 31 de dezembro de 2026. A partir de 2024, 15% do montante arrecadado com o adicional do ICMS será destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), e o restante para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), com o objetivo de financiar o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.
Assim como a ração para animais domésticos, os produtos utilizados para higiene bucal e fios dentais foram retirados da lista que sofrerá majoração do ICMS, graças a aprovação de uma emenda costurada através de um acordo entre os parlamentares. A justificativa para a exclusão desses itens, presentes no texto original, é baseada em dados de uma pesquisa do Ministério da Saúde/IBGE, que aponta que praticamente metade da população brasileira não tem acesso diário a tais produtos.
Fecomércio é contra aumento do ICMS
A Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio), através de nota apoiada pelos sindicados filiados, entre eles o de Juiz de Fora, se manifestou contrária à majoração em dois pontos percentuais do ICMS em produtos supérfluos. De acordo com o órgão, a medida é prejudicial à competitividade das empresas, o que poderia acarretar no aumento do desemprego e na redução do investimento produtivo, já que a decisão afeta diretamente o setor terciário. “O momento agora é de racionalização, de busca por eficiência, produtividade e gestão. O aumento de tributos, apesar de parecer uma solução mais cômoda para o Estado, tornará a caminhada dos cidadãos e empresários mineiros ainda mais difíceis”, afirma o documento.