A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho e dois de descanso, pondo fim à escala 6×1 – regime em que o trabalhador tinha direito a apenas um dia de folga por semana. A medida foi votada em dois turnos no plenário e segue agora para análise do Senado Federal.
A transição ocorre em duas etapas. Em até 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, o limite cai para as 40 horas definitivas, sem redução salarial.
As deputadas federais com base eleitoral em Juiz de Fora – Ana Pimentel (PT) e Delegada Ione (PL) – participaram da sessão e registraram seus votos sobre PEC. Apesar de fazerem parte de legendas partidárias antagônicas, as duas votaram à favor da PEC.
Deputada aponta impacto sobre mulheres
Ao comentar a aprovação da PEC que põe fim na escala 6×1, a deputada federal Ana Pimentel afirma que a medida representa uma “conquista histórica” construída a partir da mobilização popular e da pressão de trabalhadores.
Na avaliação da parlamentar, as mulheres aparecem entre as mais impactadas pela atual lógica de jornada de trabalho.
“As mulheres estão no centro dessa discussão porque são as mais impactadas pela sobrecarga e pela falta de tempo para viver, cuidar e descansar“, avalia Ana.
Ela ainda finaliza: “o voto favorável reafirma a defesa de um país mais justo, com valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
Deputada cita trajetória como CLT
A deputada federal Delegada Ione se manifestou favoravelmente, nos dois turnos, à proposta que prevê o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho.
À Tribuna de Minas, a parlamentar afirma que a medida representa um avanço na valorização dos trabalhadores e na busca por melhores condições de vida.
Segundo ela, a posição favorável também passa pela própria experiência profissional antes da vida pública.
“Também fui trabalhadora CLT e sei o que é sair cedo de casa, enfrentar uma rotina cansativa e, muitas vezes, voltar sem tempo para descanso, convivência familiar ou cuidados com a própria saúde”, expôe.
Apesar do apoio à PEC, a deputada espera que a implementação ocorra de forma gradual e equilibrada.
Ione defende que “micro e pequenos empreendedores também tenham suporte e segurança para se adaptar às mudanças sem prejuízos à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico“.
O voto dos 53 deputados de Minas
A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. No primeiro, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, 461 a 19. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Mais cedo, na tarde de quarta, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial da Casa por 34 votos a quatro, com votos contrários restritos a parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Partido Novo.
Entre os 53 deputados federais de Minas Gerais, 50 votaram a favor da PEC. Três se abstiveram e nenhum parlamentar mineiro votou contra.
Confira a lista completa:
- Aécio Neves (PSDB) — Sim
- Ana Paula Leão (PP) — Sim
- Ana Pimentel (PT) — Sim
- André Janones (Rede) — Sim
- Bruno Farias (Republicanos) — Sim
- Célia Xakriabá (PSOL) — Sim
- Dandara (PT) — Sim
- Delegada Ione (PL) — Sim
- Delegado Marcelo (União Brasil) — Sim
- Diego Andrade (PSD) — Abstenção
- Dimas Fabiano (PP) — Sim
- Domingos Sávio (PL) — Sim
- Dr. Frederico (PL) — Sim
- Duda Salabert (PSOL) — Sim
- Emidinho Madeira (PL) — Sim
- Eros Biondini (PL) — Sim
- Fred Costa (PRD) — Sim
- Gilberto Abramo (Republicanos) — Sim
- Glaycon Franco (PSDB) — Sim
- Greyce Elias (PL) — Sim
- Hercílio Diniz (MDB) — Sim
- Igor Timo (União Brasil) — Sim
- Ilacir Bicalho (Republicanos) — Sim
- Junio Amaral (PL) — Sim
- Lafayette Andrada (PL) — Sim
- Leonardo Monteiro (PT) — Sim
- Lincoln Portela (PL) — Sim
- Luiz Fernando (União Brasil) — Sim
- Marcelo Álvaro (PL) — Sim
- Mário Heringer (PDT) — Sim
- Mauricio do Vôlei (PL) — Sim
- Miguel Ângelo (PT) — Sim
- Misael Varella (PSD) — Abstenção
- Nely Aquino (Podemos) — Sim
- Newton Cardoso Jr. (MDB) — Abstenção
- Nikolas Ferreira (PL) — Sim
- Padre João (PT) — Sim
- Patrus Ananias (PT) — Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB) — Sim
- Paulo Guedes (PT) — Sim
- Pedro Aihara (PP) — Sim
- Pinheirinho (PP) — Sim
- Rafael Simões (União Brasil) — Sim
- Reginaldo Lopes (PT) — Sim
- Rodrigo de Castro (União Brasil) — Sim
- Rogério Correia (PT) — Sim
- Rosângela Reis (PL) — Sim
- Samuel Viana (União Brasil) — Sim
- Stefano Aguiar (PSD) — Sim
- Vavá (Avante) — Sim
- Weliton Prado (PSD) — Sim
- Zé Silva (União Brasil) — Sim
- Zé Vitor (PL) — Sim
* Estagiária sob a supervisão do editor Arthur Raposo Gomes.

