A Câmara Municipal de Juiz de Fora finalizou, na última segunda-feira (25), um processo de licitação para a contratação de empresa de prestação de serviços de locação de veículo automotor. Os carros que poderão ser locados a partir da concorrência serão utilizados para atividades parlamentares pelos 19 vereadores que integram a atual legislatura. Após quatro empresas se apresentarem e três sugerirem seus lances, a belo-horizontina Estrela Logística Eirelli foi a vencedora ao apresentar a menor oferta de R$ 1.085 mensais para o aluguel de cada unidade automotora, sem limite de quilometragem.
De acordo com o edital do certame, o custo global para o aluguel dos automóveis sem motoristas e combustíveis foi definido em até R$ 357.681,84. Na prática, tal valor corresponderia a cerca de R$ 1.578,78 por veículo ao mês e só seria alcançado caso a Câmara optasse, de fato, pela locação dos 19 carros. Assim, cada veículo teria custo anual de R$ 29.806,82. Desta maneira, o valor obtido com o pregão foi 31% menor que o inicialmente projetado. Assim, caso os 19 vereadores optem pela utilização de veículos cedidos pela Câmara, os gastos anuais podem chegar a R$ 227.380.
Ainda segundo o edital, o valor unitário mensal definido teve por base a “média dos valores obtidos no mercado, apurada pela Divisão de Compras e Almoxarifado da Câmara Municipal”. De acordo com o Poder Legislativo, tal aferição de preços obteve, dentre outros, “menor valor de R$ 1.290 e maior valor de R$ 1.800” para a locação mensal dos veículos com as especificações pretendidas.
A licitação é mais uma movimentação da Câmara na intenção de substituir o modelo indenizatório de custeio das despesas de mandatos dos 19 vereadores. O antigo sistema está sendo substituído por processos licitatórios e, segundo o comando do Palácio Barbosa Lima, o intuito é de que o novo formato confira maior transparência e eficiência dos gastos, resultando em uma economia de até 40% ao ano.
Uso de veículo será definido por ato da Mesa Diretora
O processo licitatório seguiu o modelo de pregão presencial do tipo menor preço. Como trata-se da modalidade de registro de preços, no entanto, o Legislativo não é obrigado a contratar os 19 veículos, o que pode reduzir as despesas finais. Segundo o Núcleo de Licitações da Câmara, atualmente, pelo menos três vereadores – João Coteca (PR), Juraci Scheffer (PT) e Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) – já informaram que não irão utilizar veículos alugados pela Casa no modelo indenizatório. Assim, se os demais 16 optarem pelo veículo durante os 12 meses de 2020, os gastos do Legislativo chegariam a R$ 208.320.
Segundo o diretor do Núcleo de Licitações da Câmara, Rodrigo Fioresi, o resultado do pregão atende aos anseios da Mesa Diretora por reduzir os gastos com custeio de mandato, o que também iria ao encontro de anseios manifestados pela população. O entendimento é de que o modelo licitatório, em detrimento do indenizatório, para além dos aspectos econômicos, conferirá maior transparência às despesas relacionadas às atividades parlamentares. Ainda esta semana, o Legislativo deverá realizar pregões similares para registro de preço de vagas de estacionamento e gastos com combustíveis.
O diretor afirma ainda que o novo modelo representa economia quando comparado com os gastos nominais apresentados nos dois primeiros anos da atual legislatura (2017/2020), quando as despesas com locação de veículos, bem como suas manutenções, corresponderam a cerca de R$ 288 mil anuais tanto em 2017 quanto em 2018. Em 2016, último ano da legislatura 2013/2016, por exemplo, tais despesas chegaram a R$ 360 mil. As regras para a solicitação dos veículos locados pelos gabinetes ainda serão definidas por atos normativos da Mesa Diretora.
Câmara havia suspendido processo em agosto
Em agosto deste ano, a Casa já havia aberto certame semelhante, mas os valores de referência eram bem acima dos observados no atual processo e chegavam a R$ 727.086,81 ao ano. O modelo proposto também era distinto. O edital anterior previa a locação de um veículo com quatro portas e capacidade para sete pessoas, sendo o valor unitário mensal máximo para a utilização de até 500 quilômetros por mês estimado em R$ 3.255,17. Com valor do quilômetro excedente – até o limite de 2.500 quilômetros mensais – até R$ 0,54, totalizaria preço máximo de R$ 55.262,01 em um ano de contrato.
Além de um automóvel de maior porte, a intenção inicial era de alugar também até 18 veículos de quatro portas com capacidade para até cinco passageiros, com valor unitário mensal máximo de R$ 1.954,05. A utilização de cada automóvel seria por até 500 quilômetros mensais. O valor máximo para o quilômetro excedente – até o limite de 2.500 quilômetros mensais – era de R$ 0,46, totalizando até R$ 671.824,80 também para o contrato de um ano.
Este primeiro processo licitatório acabou suspenso, no entanto, antes da abertura dos envelopes com as propostas. Na ocasião, o diretor Rodrigo Fioresi garantiu que o adiamento ocorreu para que fosse realizado um novo estudo para que se pudesse alcançar maior economia com o certame.