A 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP) de Minas Gerais abriu um inquérito civil para apurar o contexto em que se deu a assinatura de um contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a empresa Jeová Jired Transportes BR Ltda. – cujo nome fantasia é Zamed Log – para a prestação de serviços de armazenagem, estocagem e distribuição de medicamentos e outros artigos hospitalares. Conforme publicado pela Tribuna no último dia 13, o termo entre as partes se deu sem a realização de processo licitatório, com prazo de seis meses ao custo global de R$ 2.326.477,50.
Em busca de maiores informações sobre o caso, a 22ª Promotoria já requisitou ao Município documentação sobre a contratação direta para análises. Ainda correm os prazos para uma resposta da PJF. “Somente após análise destes documentos poderei dar qualquer informação sobre a conduta a seguir”, afirma o MP. Por sua vez, a Prefeitura confirmou à Tribuna que recebeu o ofício com a solicitação e disse ainda que “o Município prestará todas as informações ao Ministério Público”.
De acordo com informações do sistema da Ministério Público, o inquérito civil foi instaurado no último dia 18 e, segundo a descrição do processo, foi motivado por “manifestações registradas na Ouvidoria do MPMG”. De acordo com a mesma descrição, a Promotoria analisa possíveis “irregularidades em dispensa de licitação para ‘prestação de serviços de logística, caracterizando armazenagem, gestão de estoques, separação, embalagem, expedição e distribuição de medicamentos, imunobiológicos, correlatos, insumos, materiais médicos hospitalares e demais bens materiais, com a disponibilização de mão de obra, equipamentos e demais itens necessários’”.
A dispensa de licitação e o contrato assinado entre a PJF e a Zamed Log também é analisada pelo presidente da Comissão Especial de Fiscalização de Processos Licitatórios da Câmara Municipal, o vereador Adriano Miranda (PHS), que pretende convocar representantes da Secretaria de Saúde para possíveis esclarecimentos. Os principais questionamentos já antecipados pelo parlamentar dizem respeito à real necessidade da contratação emergencial, uma vez que o serviço era prestado por outra empresa até o dia 5 de junho deste ano. Assim, o parlamentar considera que a Prefeitura teria tempo hábil para organizar um processo licitatório para a contratação de nova prestadora de serviço.
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De certa forma, pensamento similar foi manifestado, inclusive, pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no âmbito do processo administrativo que resultou na contratação da Zamed. Conforme documentação à qual a Tribuna teve acesso, parecer exarado pela procurador-geral do Município, Edgar Souza Ferreira, reconheceu que “a situação emergencial (…) está caracterizada, uma vez que o Município de Juiz de Fora não pode prescindir dos serviços sem incomensuráveis prejuízos ao usuários do SUS”. Porém, o titular da PGM pontuou que “serviços nevrálgicos para administração municipal (…) têm de ser planejados, revelando-se a conduta das unidades gestoras envolvidas, no mínimo arriscada e temerária”.