O Governo de Minas Gerais informou, nesta quarta-feira (26), que vai sancionar o reajuste do funcionalismo público estadual na quinta-feira (27). O Projeto de Lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que reajusta os salários de aproximadamente 625 mil servidores em 4,62%, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no início do mês.
Dessa forma, a recomposição salarial será aplicada no pagamento do mês de junho, a ser realizado no quinto dia útil de julho. De forma retroativa, a diferença de janeiro será paga em agosto, a de fevereiro em setembro, a de março em outubro, a de abril em novembro e a de maio em dezembro.
O projeto inicial proposto por Zema era de 3,62%. Após negociações com os deputados, o acréscimo de 1%, que iguala o percentual à inflação nacional do último ano, representa cerca de R$ 570 milhões a mais a serem pagos para os salários de todo o ano.
Negociação
Na votação em segundo turno do dia 6 de junho, diversas emendas foram rejeitada. Uma das principais foi a que acrescentaria 5,77% (referente à inflação de 2022) ao reajuste do projeto em si, totalizando 10,39% a partir de 2025. Alguns dispositivos também determinavam reajustes maiores que fariam complemento ao aprovado, para servidores da segurança pública, diferindo na forma como seria dado o aumento ou na forma de pagamento. Também houve uma emenda para que o reajuste retroativo aprovado – mesmo que fosse apenas o de 4,62% – fosse pago em parcela única, logo após entrasse em vigor.
Houve ainda uma emenda para criar gratificações para dar igualdade a categorias da saúde pública, uma para reajustar o salário da educação em 33,24% (referente ao piso nacional) e uma para pagar apenas um salário mínimo para 67 mil servidores que, atualmente, recebem R$ 1.080 (mais um abono, que contempla a Constituição Federal mas não considerado para os cálculos do reajuste).