O processo licitatório do comércio ambulante de Juiz de Fora foi debatido nesta terça-feira (24) em audiência pública na Câmara Municipal. Entre o público presente, composto boa parte por trabalhadores, a reivindicação de quem está há muitos anos na rua e não foi contemplado na concessão foi a mais recorrente. Pedidos de revogação ou anulação do edital também foram manifestados pelo público. O encontro foi requerido pelos vereadores Maurício Delgado (União), Bejani Júnior (Podemos), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC), Marlon Siqueira (PP), Tiago Bonecão (Cidadania) e pela vereadora Protetora Kátia Franco (Rede).
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Outra preocupação recorrente é quanto ao futuro daqueles que não foram contemplados na licitação ou que terão que mudar do ponto em que trabalham há muito tempo. “Tenho carrinho de pipoca na Halfeld, faz 20 anos que trabalho ali e fiquei no cadastro reserva. Era para ter regularizado quem estava na rua e, depois, se tiver ponto sobrando, fazer uma licitação. Hoje foi debatido na reunião que ficaremos até 24 de novembro, possivelmente até 31 de dezembro”, disse o ambulante Jonathas durante a audiência. A reunião à qual ele se referiu, que aconteceu na manhã dessa terça, foi entre representantes da Prefeitura e pessoas que ficaram classificadas no cadastro reserva.
Os comerciantes presentes também solicitaram o “carinho” do Executivo para com a classe. “Tenho 50 anos de rua, eu vivi ali, criei meu filho, peço aos vereadores, à Prefeitura, para olhar para a gente, peço que quem pode ajudar, que nos ajude. A gente de idade não pode ser chutado como uma bola, um chuta e outro rebate”, falou a ambulante Maria Angélica. “Eu não fiz essa licitação, eu não recebi a chamada, não estava em Juiz de Fora. Quando fui pagar minha licença eles não receberam e eu fiquei a ver navios. Deveria ter consideração com os mais antigos, tenho 40 anos de rua”, comentou Renato Alves Barreto, explicando que não participou do processo licitatório.
A transparência do certame também foi questionada por comerciantes presentes. Maria Isabel, durante sua fala, afirmou que “em momento nenhum essa licitação teve transparência”. Ela pontuou ainda a suposta falta de apoio dos servidores públicos para ajudar com o esclarecimento de dúvidas. “Várias vezes fui à Prefeitura e não consegui falar com ninguém. Essa licitação em momento algum visou ao trabalhador ambulante, uma pessoa de 60 anos que nunca pegou em um lápis vai olhar para essa lei e pensar: ‘o que é que é isso?’”, argumentou, pedindo, ao final, a revogação da licitação.
Ambulantes vivendo da rua há 30, 40 anos
A vereadora Talia Sobral (PSOL), frente às demandas – sobretudo em relação aos que trabalham há muito tempo e não foram contemplados -, fez sua ponderação. “O edital não é irregular, mas estamos falando de um setor que não acessa os meios formais e que há muitos anos está irregular, inclusive por responsabilidade do próprio Executivo, já que desde 2011 não temos licença”. Ela sugeriu que em um novo processo de licitação seja pensada uma forma de contemplar quem está há muitos anos trabalhando no comércio ambulante, ampliando pontos de trabalho nas ruas centrais. “Quem está na rua há 30, 40 anos, não vai conseguir emprego em outro lugar”, concluiu.
João Wagner Antoniol, propositor da audiência, endossou a legalidade do processo, mas fez uma ressalva: “tem algumas coisas que contemplam a injustiça”. Ele reafirmou a importância do diálogo também para resolver os problemas apresentados. “Talvez seja hora de dar um passo atrás e não bater o martelo para uma situação que está juridicamente legal, mas que vem a trazer uma injustiça para quem está aqui. A questão dessas pessoas que estão há 30, 40 anos trabalhando e não foram contempladas é uma injustiça. Às vezes o sistema de pontuação foi injusto.”
De acordo com Aline da Rocha Junqueira, secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, reuniões têm sido feitas para trazer esclarecimentos, principalmente com quem participou do processo licitatório, para mostrar que “nem tudo está perdido”. “Hoje eu me reuni com muitas pessoas pela manhã, e mostramos a disposição do Governo em buscar uma solução, que tem que ser legal. Vamos fazer a discussão, levar à comissão para poder continuar dentro do edital.”
‘Ninguém vai ficar sem trabalhar’
A secretária de Governo, Cidinha Louzada, rebateu as falas sobre a falta de transparência do processo e reforçou a importância da licitação para a legalidade do trabalho ambulante. “A partir da licitação você passa a ter o direito de trabalhar tranquilo, em conjunto com o comércio que participou ativamente.” Ela argumentou ainda que a única forma de regularizar os trabalhadores é partir do processo licitatório. Cidinha refutou ainda a possibilidade de anulação da licitação, mas prometeu estudar uma alternativa. “Todos que participaram da licitação, a partir do momento em que todos estiverem adequados, quem sobrou será visto um lugar para elas em um ponto que a comissão está discutindo – que seja bom e comercial. Ninguém vai ficar sem trabalhar, mas é necessário termos coragem para regularizar e explicar o processo.”