Após cerca de uma semana de tramitação na Câmara Municipal e no Executivo, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sancionou, nesta quinta-feira (24), a recomposição salarial de servidores, aposentados e pensionistas do Município. A correção aplica o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2020, que chega a 4,51%, incluindo também aumento no tíquete alimentação pago a parte do funcionalismo público municipal.
O reajuste incide a partir do pagamento referente a junho, que será pago até o quinto dia útil de julho. As diferenças remuneratórias mensais relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio serão compensadas, respectivamente, nas folhas de pagamento referentes a agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano.
O projeto original incluía reajuste nos subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários. No entanto, a Câmara Municipal vetou esta possibilidade. O adendo teve como primeiro signatário o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PSL) e contou com a assinatura de outros 11 vereadores. Desta forma, a proposta original acabou aprovada com a mudança.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeita Margarida Salomão (PT) destacou o reconhecimento “da importância do serviço público, e dos direitos de que são portadores os trabalhadores e trabalhadoras que o prestam”. Ela ainda garantiu que a proposta decorria de estudos técnicos da Administração municipal. “Fruto de um processo de negociação democrática e transparente, tal proposição chega a essa Casa legislativa após anuência de todos os sindicatos representativos dos servidores municipais, que firmaram acordo com a Prefeitura após ouvirem as respectivas assembleias que deliberaram nesse sentido”, diz.
Ainda tramita, na Câmara Municipal, projeto de lei para a recomposição dos salários dos servidores do Legislativo. De autoria dos vereadores Juraci Scheffer (PT), Antônio Aguiar (DEM), Nilton Militão (PSD), Cido Reis (PSB) e Zé Márcio (PV), integrantes da Mesa Diretora, a proposta também prevê a aplicação de reajuste de 4,51% dos servidores efetivos e em comissão.