A Câmara aprovou, na última segunda-feira (21), projeto de lei que pretende garantir o benefício do passe livre no transporte coletivo de Juiz de Fora a pessoas que sofrem de doenças renais crônicas e oncológicas e que estejam em tratamento ou controle ambulatorial. A prerrogativa é sugerida por dispositivo de autoria do vereador Antônio Aguiar (MDB). O texto define que a gratuidade só será concedida àqueles que tenham renda pessoal ou de seu representante legal igual ou inferior a três salários mínimos. Nestes casos, o acesso sem custo será extensivo ao acompanhante nas situações de comprovada necessidade.
Segundo Antônio Aguiar, a proposição se justifica para equiparar os direitos destas pessoas ao dos deficientes, já que a lei que os beneficia foi alterada no ano passado para três salários mínimos. Na justificativa da proposta, que propõe mudanças na legislação já vigente, o emedebista ainda justifica que “a doença renal crônica e a oncologia impõem ao paciente um afastamento do trabalho, além de propor, na grande maioria das vezes, outras terapias concomitantes ao tratamento principal, como psicologia, fisioterapia, tornando-se impossível a contextualização dentro de uma única patologia”.
Após ser aprovada com a realização de duas sessões extraordinárias na última segunda-feira, o texto segue agora para a sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB).