A Câmara Municipal de Juiz de Fora rejeitou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 125/2023. A proposta visava proibir homenagens a escravocratas e apoiadores de violação de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar. Também estariam inclusas na proibição pessoas que tenham sido condenadas por crimes como violência doméstica e discriminação racial e religiosa, por exemplo.
As homenagens em questão são, especialmente, bustos e estátuas, e nomes de prédios, rodovias, ruas e praças. Em relação aos responsáveis pelas violações, seriam considerados apenas os que estivessem registrados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituído por lei federal.
Votaram contra a proibição os vereadores André Luiz (Republicanos), João Wagner Antoniol (MDB), Julinho Rossignoli (PP), Marlon Siqueira (MDB), Maurício Delgado (Rede), Protetora Kátia Franco (PSB), Pardal (União), Sargento Mello Casal (PL), Tiago Bonecão (PSD) e Vagner de Oliveira (MDB). A favor da proibição foram a autora do projeto, Laiz Perrut (PT), e Tallia Sobral (PSOL).
A proposta já ressalvava que esculturas e obras de arte que não enaltecem as figuras, mas têm apenas função histórica e acadêmica, não estariam no escopo da proibição. Além disso, autorizava que as homenagens que já existem fossem retiradas.
Ainda assim, foram apresentadas duas emendas, pela vereadora Kátia Franco, retirando do texto esta autorização, com a justificativa de que “não se apaga a história mudando nomes de logradouros públicos”. “Não se apaga da história o passado, seja ele bom ou ruim. Não se esquece a história retirando os nomes de escravocratas, torturadores e violadores de direitos humanos”, prossegue o argumento que acompanhou as mudanças no projeto.
As duas emendas chegaram a ser aprovadas – com os votos inversos aos do projeto – mas foi em vão, já que não entrarão em vigor com a recusa do texto principal.