Os trabalhos da Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos sobre a gestão da Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro) foram encerrados. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (23) pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O Executivo agora encaminhará à Câmara Municipal de Juiz de Fora na próxima quarta-feira, no centenário do Museu Mariano Procópio, um projeto de lei para reestruturar a administração da Mapro. Tal como a proposta inicial, a matéria foi construída a partir das discussões da Mesa de Diálogo. Entretanto, a proposta não é um consenso. Ainda que a maioria dos integrantes do colegiado tenha aderido ao projeto de lei apresentado pela prefeita Margarida Salomão (PT), o Conselho de Amigos do Museu Mariano Procópio a rechaçou. Por outro lado, a representante dos servidores aposentados da Mapro, Maria Ângela Camargo Cavalcante, não esteve presente na última reunião. Ela também é membro do Conselho de Amigos. Uma audiência pública sobre a gestão da Mapro acontecerá no Palácio Barbosa Lima, na próxima quinta-feira, às 15h.
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Embora o texto de autoria do Executivo revogue a Lei 10.988/2005, o principal ponto da reestruturação administrativa é o mecanismo de nomeação do diretor-superintendente da Mapro. Ao menos desde 1980, a chefia do equipamento – além do Museu Mariano Procópio, há o parque – é escolhida pelo prefeito recém-eleito a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho de Amigos do Museu. Pelo projeto de lei proposto, haverá um superintendente e, a ele subordinado, um diretor. “O nosso entendimento é a necessidade de ter a figura de um superintendente que executa, ou seja, que é o ordenador de despesas e o responsável pela Mapro. Este superintendente seria escolhido a partir de uma seleção pública. Já o diretor seria nomeado pela prefeita a partir de um dos três nomes indicados pelo Conselho de Amigos. O diretor teria a responsabilidade de zelar para que o superintendente cumpra o que Alfredo Ferreira Lage estabeleceu na escritura de doação, ou seja, a curadoria”, explica o secretário Especial de Direitos Humanos da Prefeitura, Biel Rocha. Ele presidiu a Mesa de Diálogo.
A reestruturação administrativa da Mapro atende ao Estatuto de Museus – Decreto 8.124/2013 -, bem como à Portaria 5/2014, do então Ministério da Cultura. Esta portaria regulamenta critérios técnicos e objetivos para a nomeação de dirigentes dos museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). “Me parece importante ter em mente que, com toda essa ação e as alterações feitas, pretendemos compatibilizar aquilo que era expresso pelo doador Alfredo Ferreira Lage na escritura de doação com as alterações legislativas que aconteceram após a Constituição Federal. Com isso, a gente regulariza uma situação que já se fazia necessária há muito tempo e não vinha sendo feita”, destaca o procurador-geral do Município, Carlos Frederico Delage Junqueira de Oliveira. A seleção pública seria conduzida por um representante da PJF, um do Conselho de Amigos e outro da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
A proposta, além de “atender ao que a escritura estabelece”, conforme Biel, demonstra que Margarida abriria mão da prerrogativa de escolher o diretor-superintendente da Mapro dentre os três nomes apontados em lista tríplice pelo Conselho de Amigos do Museu. “Ela abre mão em benefício de uma seleção pública, que, inclusive, é uma ideia do Conselho de Amigos”, pontua a diretora interina da Mapro, Giane Elisa Sales de Almeida – também diretora-geral da Funalfa. A escolha seria então técnica, não política, acrescenta. “Na situação em que o Museu Mariano Procópio se encontra hoje, está muito evidente que a gente precisa de perfis técnicos para administrar e conduzir o que é preciso.” Ainda que o equipamento esteja fechado há 13 anos, não há perspectiva para a reabertura. “A gente agora espera terminar o processo de tramitação e aprovação na Câmara Municipal, e, tão logo o projeto de lei seja aprovado e a seleção pública realizada, o novo ou a nova superintendente conduza todas as atividades. Queremos a reabertura no menor prazo possível.”
‘As discussões continuam em outras instâncias’
A proposta apresentada à imprensa nesta segunda desagrada ao presidente do Conselho de Amigos do Museu, Carlos Eduardo Paletta Guedes. As condições do projeto de lei, segundo ele, não atendem aos encargos da escritura de doação do parque e do museu ao Município. “A principal discordância é o cargo de diretor que está sendo contemplado pela lista tríplice. A função não tem efetivo exercício administrativo na Mapro, que é o que consta na escritura de doação. Está se criando um cargo de gerente com o nome de diretor. É um nível de gerência igual aos outros, mesma remuneração, só que com o nome de diretor”, afirma. No entendimento do conselheiro, a superintendência proposta pelo Município deveria estar relacionada mais à elaboração de políticas públicas do que efetivo exercício da administração da Mapro. “A administração deve ser exercida por um diretor cuja escolha recaia entre os três nomes indicados pelo Conselho de Amigos.”
De acordo com Carlos Eduardo, o Conselho chegou a fazer uma contraproposta à PJF na Mesa de Diálogo que adotava os critérios de nomeação do Ibram. “Adotamos estes critérios, mas a seleção seria comandada (apenas) pelo Conselho de Amigos. Para nós, seria o ponto de convergência ideal, porque respeita a escritura. São encargos. O Conselho de Amigos também buscou um consenso na Mesa, mas, infelizmente, não conseguimos.” Questionado se os conselheiros teriam competência técnica para conduzir a seleção pública, o conselheiro pondera que a contraproposta também previa a possibilidade de criar uma comissão externa. “Só não deixou pré-determinado quem seriam essas pessoas. Além disso, imagine que há três pessoas na comissão. O Conselho dos Amigos tem 30 conselheiros. Se pegarmos o curriculum das três pessoas e comparar com os dos 30 conselheiros, não vai ter diferença alguma. Há museólogos, jornalistas, ex-diretores da Mapro, ex-servidora da Casa Rui Barbosa etc no Conselho.”
O presidente do Conselho de Amigos pontua que o projeto de lei é apenas o último passo dentro do debate na instância do Executivo. “As discussões continuam. A Câmara é um local de debate. É um ambiente onde tudo pode ser alterado. Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu informações ao Conselho de Amigos e à PJF sobre este processo, ou seja, está o acompanhando.” Indagado se o processo poderia ser judicializado, Carlos Eduardo não descartou. “É uma doação com encargos. Existem precedentes em diversas instâncias judiciárias de que, se o encargo é desrespeitado, o bem pode ser devolvido. Não é isso o que queremos.” A Mapro também confirmou que recebeu o pedido do MPMG. O procurador-geral do Município entende como natural eventuais questionamentos na Justiça. “Sendo que não há um consenso, muitas vezes quem não foi agraciado ou não se sentiu contemplado pode judicializar. Porém, estamos muito certos de que a nossa proposta não só está de acordo com a escritura, mas vai além, porque materializa uma série de direitos constitucionais importantíssimos e atualiza a nossa legislação em relação ao Estatuto de Museus.”