Havia a expectativa de que o projeto de lei do Passe Livre Estudantil fosse aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora na manhã de sexta-feira (21), tanto que constava na pauta de duas reuniões extraordinárias, para que passasse pelas três discussões necessárias. Porém, assim que a primeira discussão foi iniciada, o líder do governo, vereador Pardal (União), retirou a matéria, “por ainda não estar em condições de ser apreciada”.
Ele citou entraves dos vereadores Negro Bússola (PV), Roberta Lopes (PL) – integrante da Comissão de Educação e Cultura – e Sargento Mello Casal (PL) – presidente da Comissão: “Quem sabe nós possamos contar com o entendimentos dos vereadores, para, quem sabe, na segunda (24) ou terça-feira (25), eles incluam o que entendem ser necessário”. Posteriormente, Pardal calculou que, pelo prazo regimental, o projeto deve estar pronto para ser aprovado apenas na quinta-feira (27).
Questões orçamentárias e alunos bolsistas
Sargento Mello explicou seu posicionamento: “Ninguém aqui é contra passe livre para estudante. O problema é a maneira que está sendo construído. Eu sugiro que o líder de governo convide a Fernanda Finotti (secretária da Fazenda) para vir explicar para a gente aquela matemática dela, que a gente não está entendendo nada. Porque não adianta nada a gente liberar o transporte gratuito para todo mundo e amanhã os ônibus começarem a quebrar, e as empresas não terem dinheiro para pagar”.
Ele também citou a preocupação de que uma parte dos estudantes sejam liberados e a emenda apresentada por Negro Bússola – assinada por oito vereadores, até o momento – ainda esteja sendo discutida. O vereador do PV também se manifestou, referindo-se à inclusão de alunos bolsistas em instituições particulares no passe livre: “Quando eu trago essa inquietação da rua é porque a rua me cobra. Há algum crime em uma senhora ter a oportunidade de dar uma educação mais qualificada ao filho para concorrer de forma igualitária? Há algum problema ele ser um bolsista?”.
Já Roberta afirmou que está encaminhando uma série de questionamentos, através da Comissão de Educação. Ela afirma ter encontrado “pendências de documentos, falhas, incoerências e também falta de contemplar alguns estudantes da cidade”.
A outra integrante da Comissão, Cida Oliveira (PT), afirmou que, pelo que entendeu da Prefeitura, após o projeto ser aprovado, “a prefeita se compromete a continuar a discussão dos bolsistas”.
Projeto já foi aprovado anteriormente
O projeto do Passe Livre Estudantil foi, originalmente, apresentado na Câmara em abril do ano passado, pelo vereador André Luiz (Republicanos), e aprovado por unanimidade em outubro. A prefeita Margarida Salomão (PT) vetou a proposta, alegando vício de iniciativa, ou seja, a matéria seria competência exclusiva do Executivo. Em um acordo com o autor, Margarida reapresentou o projeto, na íntegra, em 10 de fevereiro deste ano. “Isso é orçamento da Prefeitura. Nós temos a previsão do subsídio, provavelmente vai ter que haver algum remanejamento interno, mas sem nenhum prejuízo”, afirmou, na ocasião.
André Luiz, desta vez, confessou estar muito triste: “Eu pensava – acho que fui até inocente, já com 17 anos de política – porque imaginava que esse projeto não teria o menor problema. Dei até declaração na imprensa”. No dia 10, a Tribuna replicou a fala do vereador: “A maioria nós já temos, pois o projeto já foi aprovado na Legislatura passada e eu acredito que não teremos problema com os novos parlamentares”. André relatou preocupação com os alunos que ainda não estão sendo beneficiados, que já tiveram o período letivo iniciado neste mês.
‘É difícil encontrar o cálculo certo’
Ele ainda admitiu que “é muito difícil encontrar o cálculo certo numa matéria como essa. Até porque estamos falando de evasão escolar, então não sabemos quantos alunos vamos conseguir resgatar”. Mesmo assim, ele afirma ter estudado as finanças e que a medida cabe dentro do orçamento: “É igual orçamento doméstico, questão de prioridade. A prefeita está priorizando a educação do município”.
A planilha de impacto orçamentário financeiro apresentada pelo Executivo inicia com a ressalva de que é uma estimativa. São considerados 23,3 mil alunos da UFJF e do João XXIII, 29 mil da rede estadual, 26 mil da rede municipal, 1.200 do Colégio Tiradentes e mil do Colégio Militar, totalizando 80,5 mil estudantes. Desses, considera-se que 13,5 mil (16,77%) já utilizam o transporte coletivo e deixariam de pagar. Com isso, o impacto mensal calculado pela Prefeitura seria de R$ 1.488.929,81 por mês, ou R$ 17.867.157,72 por ano.