Nesta segunda-feira, 20 de novembro, a Rua Halfeld foi palco de mais um importante capítulo no Dia Nacional da Consciência Negra, sobretudo no âmbito municipal. Do lado de dentro do prédio da Câmara Municipal de Juiz de Fora, às 17h30, teve início a terceira reunião ordinária do 11º período legislativo. Na ordem do dia, a votação do Projeto de Lei (PL) 207/2022, que institui o feriado municipal rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares. Já do lado de fora, meia hora antes, o Comitê 20 de Novembro promoveu um ato, com o intuito de se somar à mobilização nacional. Nesse caso, a principal pauta era reivindicar a aprovação do PL.
No momento em que os horários das atividades começaram a coincidir, um grupo de representantes do comitê subiu as escadas, cantando a letra da música “Sorriso negro” e batendo palmas. O objetivo era realizar a entrega simbólica de um abaixo-assinado, contendo aproximadamente 6.900 assinaturas favoráveis ao feriado, que o vereador Sargento Mello Casal (PL) classificou como um “show”. Na entrada dos manifestantes no Plenário, porém, a orientação do presidente da Câmara, Zé Márcio Garotinho (PV) foi de que o abaixo-assinado deveria ser entregue ao cerimonial da casa, por questão de protocolo.
Dando início à primeira discussão do projeto, Sargento Mello foi o primeiro a pedir a palavra, antes mesmo que a autora do projeto, Cida Oliveira (PT), tivesse a chance de deliberar sobre ele. Cida, então, também pediu a palavra, mas só pôde falar depois, como manda o regulamento da Câmara. Mello fez um pedido de vista, para que “a turminha da massa de manobra” levasse a relação dos nomes assinados antes da votação, como justificou o vereador.
A partir desse momento, gritos de “racista” e “vergonha” vindos de populares que acompanhavam a sessão foram frequentes. Quando Cida, então, pôde se pronunciar, pediu uma quebra de vista. Porém, seguiram o pedido do Sargento Mello os vereadores Antônio Aguiar (União), Pardal (União), Julinho Rossignoli (PP), Maurício Delgado (União), Bejani Júnior (Podemos), Andre Luiz (Republicanos), Protetora Katia Franco (Rede), Nilton Militão (PSD), João Wagner Antoniol (PSC), Tiago Bonecão (Cidadania), Marlon Siqueira (PP) e Vagner de Oliveira (PSB), adiando assim a votação. A sessão chegou a ser suspensa, para que fosse retomada a ordem, o que acabou motivando a saída em massa do público para o exterior da Câmara, onde foi formada uma roda de capoeira. A pauta volta à Câmara na quarta-feira (22).
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Ato do Comitê 20 de Novembro
No ato realizado no Parque Halfeld, parlamentares, seis partidos políticos e 20 organizações, associações e movimentos que assinam as atividades do Comitê 20 de Novembro pautaram diversos outros temas, como a aprovação de outro PL – que cria o estatuto municipal de igualdade racial -, o fim da violência policial e de Estado contra o povo negro, a titulação dos territórios quilombolas no Brasil e o fortalecimento dos órgãos de combate ao trabalho análogo a escravidão.
Além disso, Marcus Fonseca, que estendeu nas escadas do Paço Municipal uma bandeira da Palestina, representando a comunidade muçulmana e os palestinos que vivem em Juiz de Fora, explicou que o conflito na Palestina também é antirracista e, por isso, o pedido pelo fim do racismo religioso também esteve presente. “Qualquer coisa que reflete com as religiões de matriz africana reflete no islã”, disse, relembrando o pedido de justiça pelo assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete.
As expectativas no ato eram de que o projeto seria aprovado. O deputado estadual Betão (PT), autor da proposta semelhante aprovada e barrada em 2015, quando ainda era vereador, acredita que haveria uma “resistência natural”, mas, pelo que estavam verificando, “há uma facilidade maior em ser aprovado” desta vez.
A sensação de ter que se mobilizar mais uma vez pelo feriado que já foi aprovado anos atrás, mas declarado inconstitucional, foi de frustração, no início, mas agora, sim, era de esperança e conquista, segundo Welington Alves, integrante da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) e da comissão organizadora do Comitê.
O Comitê 20 de Novembro surgiu no início deste ano para organizar o ato em memória de Zumbi dos Palmares e pela consciência negra, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu pela constitucionalidade do feriado na cidade de São Paulo.