Nove vereadores votaram contra o Projeto de Lei Complementar (PL) sobre a proibição do emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em Juiz de Fora, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT). O projeto foi rejeitado em primeira votação, ocorrida durante a segunda Reunião Ordinária do nono Período Legislativo, realizada na noite da última terça-feira (19).
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Técnicas de arquitetura hostil podem ser vistas em Juiz de Fora sobretudo no Centro da cidade. Grades e vidraças em frente a fachadas de estabelecimentos comerciais e agências bancárias impedem, por exemplo, que qualquer pessoa fique debaixo das marquises destes locais. “No Parque Halfeld, por exemplo, os bancos com divisórias impedem que as pessoas fiquem deitadas – seja para descansar ou dormir. Também não é um local onde lactantes conseguem sentar para amamentar. Pessoas com algum grau de obesidade tampouco conseguem sentar”, comentou Cida Oliveira, autora do projeto.
Ainda de acordo com a vereadora, existe resistência para aprovação de matérias que envolvem o setor da construção civil. “Muito nos decepciona que os vereadores da Casa em sua maioria tenham votado contrários ao Projeto nesta primeira votação, embora estejamos encontrando resistência para aprovação de matérias que envolvem o setor de construção civil. Entretanto, fizemos o debate que nos propusemos a fazer com a população de Juiz de Fora, com os defensores dos direitos humanos, com profissionais da área de arquitetura e urbanismo e assistência social”, afirmou.
Os votos
Quatorze vereadores estiveram presentes na reunião e, além dos nove contrários, foram quatro pareceres favoráveis. Foram contrários ao PL nesta primeira votação os vereadores André Luiz (Republicanos), Bejani Jr. (Pode), Cido Reis (PSB), Julinho Rossignoli (PP), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (União), Sargento Mello Casal (PL), Tiago Bonecão (Cidadania) e Vagner De Oliveira (PSB). Além da autora do projeto, Cida Oliveira (PT), votaram a favor da proposta Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT) e Protetora Kátia Franco (Rede).
Emenda tentará ampliar escopo do PL da arquitetura hostil
A matéria volta para segunda votação nesta quinta-feira (21), quando será apresentada uma emenda para ampliar o escopo do projeto. Caso seja rejeitada novamente, a proposta somente poderá ser colocada de novo para apreciação a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Segundo Cida Oliveira, o emprego de arquitetura hostil vai contra os princípios da Constituição Federal, os acordos de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, a Constituição estadual, o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica do Município. Assim, o PL “quer garantir o livre acesso à cidade para todos os cidadãos, bem como assegurar os direitos humanos”.
A proposta prevê que o Poder Executivo Municipal possa alterar ou remover espaços e equipamentos públicos que caracterizem arquitetura hostil no prazo de até 30 dias. Além disso, poderá emitir auto de notificação através dos seus órgãos competentes. O projeto pretende também autuar os responsáveis por realizar construções empregando técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos. Nesse caso, os responsáveis têm um prazo de 15 dias para retirar os equipamentos que caracterizam as referidas técnicas.