O Comitê de Cidadania, braço da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora, apresentou, nesta terça-feira (20), o 39° informativo semestral, referente ao período entre 1° de janeiro e 30 de junho, de acompanhamento da Câmara Municipal. Em razão da extinção da verba indenizatória – Resolução 8.354/2019 -, a organização destaca o informativo como um registro histórico, uma vez que o fim do custeio de caráter indenizatório é, desde 2015, pleiteado pelo comitê. O boletim divulga, semestralmente, os gastos individuais de vereadores com a verba indenizatória, bem como a produção legislativa conforme os projetos de lei aprovados pelos parlamentares.
“A luta não parou. Agora, as despesas serão controladas por meio de licitação, já que a execução do custeio será feita de maneira conjunta. O próprio presidente da Câmara (vereador Luiz Otávio Coelho, o Pardal – PTC) já estimou decréscimo de 30% nos gastos”, afirma Maria Aparecida de Oliveira, presidente do Comitê de Cidadania.
Segundo a presidente, o acompanhamento da organização se voltará para os processos licitatórios. “Também não adianta licitar as compras para continuar gastando R$ 8 mil (teto para indenizações). A licitação tem que garantir a diminuição dos custos.” Em 2015, o Comitê de Cidadania acionou a 22° Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais para denunciar as elevadas despesas dos parlamentares juiz-foranos.
Em maio, o MPMG recomendou à Casa o controle do consumo de telefonia móvel nos gabinetes e de investimentos em consultorias técnicas e locação de salas de escritório, o que, para Maria Aparecida, interferiu na produção legislativa. “Foi um semestre atípico, porque houve a interferência do MPMG. Percebemos que foi um semestre de poucas leis de mais importância elaboradas. Foi um período complicado, já que os vereadores estão tendo que mudar o “modus operandi”, inclusive, o jeito de lidar com a população”, avalia. De acordo com o boletim informativo, 73 leis foram aprovadas pela Câmara durante o primeiro semestre. “Foi um período de adaptação. Muitos ajustes tiveram que ser feitos. Novos vereadores ingressaram na Câmara, e a dinâmica das atividades foi alterada.”