A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) irá suspender as atividades administrativas e parte do atendimento à população a partir das 14h desta terça-feira (21). A ação é motivada em adesão ao movimento organizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), que protesta contra a redução e o atraso de repasses de recursos públicos por parte do Governo de Minas. A paralisação ocorre nove dias após o Executivo municipal instituir um gabinete de enfrentamento da crise fiscal por conta de problemas enfrentados em razão do esvaziamento dos cofres públicos. Também nesta terça, o chefe do Executivo, Antônio Almas (PSDB), estará em Belo Horizonte junto com outros prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores de cidades mineiras para participar de mobilização que irá cobrar o recebimento dos recursos de IPVA e ICMS.
A suspensão das atividades da administração direta e indireta, incluindo autarquias e fundações, foi publicada por meio da Portaria 10.104, no Atos do Governo do último sábado (18). O texto afirma que “a redução e o atraso dos repasses têm comprometido substancialmente a regular gestão e execução de vários serviços públicos destinados aos munícipes.” De acordo com a publicação, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o PAM Marechal funcionarão apenas entre 7h e 13h. Fiscais da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e agentes de trânsito da Settra irão trabalhar normalmente, assim como os profissionais que exercem atividades obedecendo a escalas de plantão nas áreas de limpeza pública, saúde e saneamento. As escolas públicas municipais e os serviços considerados essenciais, como é o caso do HPS, também não serão atingidos pela medida.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, os trabalhadores estão sendo informados nesta segunda-feira (20) sobre como será o expediente. Ele criticou o fato de o aviso não ter sido feito de forma antecipada e questionou a ação da Prefeitura. “Está muito claro que é um ato político para desqualificar o atual governo e apresentar o candidato Anastasia, que é do partido do prefeito Antonio Almas, como solução. É no mínimo curioso fazer esta mobilização em momento de campanha eleitoral”, alfinetou.
AMM auxilia gestores judicialmente
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) informou, por meio de sua assessoria, que realizou “inúmeras tentativas para solucionar a situação”. A Associação afirma que “está auxiliando os gestores públicos, desde o dia 3 de agosto, com 197 ações de municípios mineiros em relação ao confisco do Fundeb pelo Estado. Até o momento, há três sentenças favoráveis” e destaca que “está apoiando as gestões municipais, também, nas ações para recebimento das parcelas atrasadas do ICMS. Cerca de 160 municípios ajuizaram ações. Treze já conseguiram liminares em 1ª instância, sendo dois com sentenças positivas. O município de Guaxupé já garantiu o repasse em sentença da 2ª instância”.
Desde dezembro de 2017, a AMM tem buscado a Justiça para resolver a situação. Em dezembro de 2017, oficializou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) quanto aos atrasos do ICMS. No mesmo mês, foi subsidiada ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal (STF), que oficiou o Estado solicitando informações.
Em janeiro deste ano, foi feita representação no TCE-MG, denunciando apropriação indevida de recursos do ICMS e do IPVA dos municípios. O Tribunal determinou auditoria nas contas do Governo de Minas para apurar os atrasos e falta de repasses. Em abril, a Associação recorreu novamente ao STF, desta vez, por conta do IPVA. Foi apresentada nova ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e o Supremo pediu explicações ao Estado. Em maio, foi solicitada a intervenção da procuradoria-regional da República no Estado de Minas Gerais.
Evento tem 500 prefeitos confirmados
A expectativa da Associação Mineira dos Municípios (AMM) é reunir cerca de mil pessoas na mobilização desta terça-feira. Segundo a entidade, 500 prefeitos confirmaram presença. Os manifestantes irão se encontrar na Cidade Administrativa, de onde seguirão, em carreata, até o Palácio da Liberdade.
“O objetivo é pressionar e cobrar do governo estadual um posicionamento em relação aos atrasos constantes dos repasses de verbas, de diferentes áreas, aos municípios mineiros. A dívida atualizada em 16 de agosto está em R$ 8,1 bilhões, conforme projeção do calendário do próprio Governo”, informou a assessoria.
Os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e repasses da Saúde, além de multas e correções dos atrasos.