No início do mês, o governador Romeu Zema (Novo) publicou um vídeo em rede social a favor do fim da exigência do cartão de vacinação para crianças se matricularem nas escolas. Após a fala polêmica, parlamentares e autoridades de vários órgãos e entidades discutiram o tema em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aconteceu na última segunda-feira (19).
Durante o debate, deputados da oposição defenderam a obrigatoriedade dos pais garantirem a vacinação de crianças e adolescentes e cobraram responsabilização do governador por sua fala de desestímulo. Já parlamentares da base argumentaram que a família tem o direito de vacinar ou não as crianças e adolescentes.
A presidente da Comissão, Beatriz Cerqueira, além dos parlamentares Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel e Macaé Evaristo, os quatro do PT; Bella Gonçalves (Psol), Lohanna França e Professor Cleiton, ambos do PV, afirmaram que vacinar crianças e adolescentes não é questão de opinião e, sim, de assegurar o direito à imunização e defender toda a sociedade. “A obrigatoriedade da vacina é lei”, disse a presidente.
Beatriz Cerqueira entrou com ação para apurar a atitude do chefe do Executivo, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou o governador a esclarecer a declaração. Zema afirmou, na segunda-feira, que a vacinação nunca foi obrigatória em Minas Gerais para a matrícula de alunos.
Já Caporezzo, Bruno Engler e Sargento Rodrigues, todos do PL, argumentam que os familiares podem escolher imunizar ou não as crianças. Caporezzo ainda citou o artigo 15 do Código Civil que define que ninguém pode se submeter a tratamento médico que coloque em risco a própria vida.
Representantes do Estado defendem vacinas na ALMG
Na audiência, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira de Oliveira, afirmou que o Ministério Público (MP) defende a obrigatoriedade da vacinação que esteja prevista no PNI ou indicada pela União e Estados. “É direito das crianças serem imunizadas independente das convicções de seus pais”, pontuou.
A médica Stela Araújo, do Coletivo Mães Pró-Vacina, disse que o cartão de vacinação deve fazer parte da documentação necessária para a matrícula, pois serve como marcador de vulnerabilidade social, para além da verificação se a criança tomou ou não a vacina. Ela acrescentou que estudo da Unicef aponta que crianças de famílias pobres (de áreas rurais remotas, favelas e regiões de conflito) têm menos acesso à vacinação, o que as torna mais vulneráveis a doenças.
Além disso, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, disse que a fala do governador foi irresponsável, pois estimula a negligência das famílias e, por isso, o CES emitiu uma nota de repúdio, pedindo a retratação de Zema.