Em nota pública, a direção nacional do Partido Novo defendeu, na quarta-feira (19), o veto do governador Romeu Zema (Novo) à recomposição salarial de todas as carreiras do funcionalismo público de Minas Gerais em razão da situação fiscal do Estado. O posicionamento do partido ratifica o racha evidenciado pelos parlamentares correligionários de Zema ainda ao longo da tramitação do Projeto de Lei 1.451/2020 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Dos três deputados estaduais do Novo, Bartô e Guilherme da Cunha rejeitaram, em plenário, nos dois turnos, o reajuste salarial de 41,7% costurado entre o Governo e a segurança pública ao longo do último ano. Apenas Laura Serrano manteve-se fiel ao entendimento da base governista. Pressionado de um lado pelo funcionalismo e, de outro, pela própria legenda, Zema tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposição, que beneficia a segurança pública, e a emenda que estende a recomposição a todas as demais categorias, ambas recebidas nesta quinta (20).
A manifestação do Novo externou a discordância de sua direção nacional inclusive com o reajuste negociado diretamente entre o Executivo e a segurança pública. “(…) O partido entende o direito dos servidores de pleitearem reajustes, mas a situação fiscal atual de Minas, que herdou uma condição de calamidade financeira, não permite qualquer gasto adicional. Defendemos que o governador vete todos os reajustes aprovados na ALMG, inclusive aqueles destinados à área de segurança.” Ao passo que a recomposição para os trabalhadores em segurança pública é de 41,7%, a revisão salarial para a educação alcança 31%, escalonada como para a segurança. Para as demais categorias, o aumento previsto é de 28,82%, em parcela única.
No entanto, em nota, a despeito do posicionamento do Novo, o Governo Romeu Zema reiterou o compromisso com o texto original do projeto, com recomposição restrita à segurança, cujo efeito econômico-financeiro é de R$ 9 bilhões no orçamento do Estado. “O impacto financeiro (do reajuste para a segurança pública) já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas do Estado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. As emendas incorporadas ao projeto pelo parlamento mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo. Elas serão analisadas levando em consideração a situação financeira do Estado e a constitucionalidade das mesmas. O Governo reitera que as forças de segurança pública estão sem recomposição salarial desde 2015, diferentemente de outras categorias, como por exemplo na saúde e na educação. Essa última, obteve aumento de 46,75% durante o Governo anterior.”
Embora o Governo estadual pleiteie a adesão ao Regime de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 159/2017 – para ganhar fôlego orçamentário, uma das vedações ao Estado durante a vigência do regime é a concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares além da revisão anual constitucionalmente assegurada. Dentre os instrumentos de recuperação proporcionados aos estados, estão, por exemplo, a redução extraordinária integral das prestações relativas aos contratos de dívidas administrados pelo Tesouro Nacional por até três anos, a suspensão temporária dos requisitos legais exigidos para a contratação de operações de crédito, a suspensão da necessidade de comprovação, para as transferências voluntárias, de que o Estado está em dia com o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos à União e a possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União voltadas para financiamento de programa.
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Bancada dividida
A divisão da bancada do Novo na ALMG foi evidenciada durante a tramitação do Projeto de Lei 1.451/2020. Os deputados Bartô e Guilherme da Cunha rejeitaram a proposição original. Apenas a deputada Laura Serrano foi favorável à proposta. A bancada manifestou mesmo entendimento apenas quanto à emenda elaborada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). O descontentamento, inclusive, foi compartilhado pelo líder da base governista e do bloco “Sou Minas Gerais”, deputado Gustavo Valadares (PSDB), que, em manifestação nas redes sociais, na quarta (19), afirmou “ter nojo” do Novo.
“Não há nada mais sujo na vida pública que o oportunismo e a demagogia!!! Que nojo do Partido Novo!!! Esse carnaval servirá de momento de reflexão… espero que não só para mim, não é mesmo Romeu Zema?”, escreveu Valadares. Eu reunião extraordinária na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, em segundo turno, ao projeto de lei de reajuste para segurança, o líder da base governista elogiara Laura Serrano pela “lealdade a este projeto de Governo”. “Gostaria de dar um testemunho com referência à nossa colega de bloco, deputada Laura Serrano, pelo papel que ela tem desempenhado não só aqui na comissão, mas em plenário. Ela, durante a votação em primeiro turno, foi colocada em uma situação muito difícil pelos seus dois pares, pelos seus dois colegas de partido, que se posicionaram contrariamente a um projeto vindo de um Governo que pertence ao Novo, eleito conjuntamente com ela e seus dois colegas, e ela, mesmo assim, de forma muito corajosa, votou pela aprovação do projeto (…).”
As palavras de Valadares levaram a brincadeira do deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que convidou Laura a se filiar a seu partido, uma vez que, em seu entendimento, fora a intenção do líder do bloco “Sou Minas Gerais” ao elogiá-la. “Quero fazer minhas essas palavras (do Gustavo Valadares) e, se estiver certa a minha interpretação, isso, na verdade, é um convite para (ela) filiar ao PSDB. Quero estender esse convite também para o MDB, que estaria de braços abertos esperando a deputada Laura, que poderia reforçar ainda mais as fileiras do bloco ‘Tem História’. Fica explicitamente feito o convite, já que o deputado Gustavo o fez apenas de forma implícita.” A deputada do Novo apenas agradeceu ambos. “(…) Aproveito para agradecer o suposto convite do PSDB e do MDB, mas eu declaro que estou muito feliz e satisfeita sendo do Novo e continuarei no meu partido.”