A Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) vive hoje impasse diante da iminência de assinatura dos novos convênios a serem firmados com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para a prestação de serviços de assistência social. A instituição, que venceu o processo de chamamento público realizado pelo Município para execução dessas atividades, afirma que os novos contratos representarão uma perda de 40% no orçamento atual. O impacto na folha de pagamento, segundo a entidade, deve ser a perda de 284 dos 1.100 postos de trabalho já a partir de julho. O dinheiro também não seria suficiente para o pagamento das verbas rescisórias.
A polêmica passa, então, pela decisão de não assinar os documentos com a Administração para evitar as demissões – correndo o risco de o Município convocar outros concorrentes participantes do chamamento – ou firmar os convênios e deixar centenas de trabalhadores sob ameaça. Diante do impasse, a direção da Amac se reuniu com os trabalhadores para discutir a situação nesta segunda-feira. Centenas de pessoas lotaram os dois andares da sede do Centro de Convivência do Idoso, na Rua Espírito Santo, Centro. Por conta disso, quase todas as atividades da instituição foram paralisadas, sendo mantidos apenas os serviços das casas de acolhimento 24 horas e de pernoite no albergue. Durante a reunião, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) realizou assembleia que decidiu pela continuidade da paralisação até quarta-feira (20). A interrupção afeta cerca de 15 mil assistidos pelos serviços.
A Amac hoje é responsável por projetos como Banco de Leite Humano, Creches, Curumins, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Casa do Pequeno Artista, Casa da Menina Artesã, Casa do Pequeno Jardineiro, Agente do Amanhã, Promad, Núcleo de Cidadão de Rua, dentre outros.
De acordo com o superintendente da Amac, Alexandre Oliveira Andrade, desde o lançamento dos editais para a prestação de serviços da assistência social, a equipe técnica da associação verificou a consequente diminuição do orçamento e alertou a PJF. A Amac chegou ajuizar ação liminar contra o chamamento público, que ainda tramita na Justiça.”O que nos foi dito era para que participássemos do processo, pois esta situação seria conversada mais para frente”, afirmou.
Alexandre explica que, até o ano passado, a Amac mantinha um convênio com a Prefeitura. “Em janeiro deste ano, assinamos um termo emergencial de colaboração, que tem prazo até 30 de junho, para a realização dos nossos serviços. Estamos muito preocupados, pois a data (de vencimento) se aproxima e esta conversa não aconteceu. Quem criou os editais da forma como foram elaborados foi a Administração, e ela precisa assumir a responsabilidade do que foi feito. Os trabalhadores da Amac merecem respeito.”
A assessoria da Amac informou que, na última semana, enviou ofício comunicando a situação a todos os vereadores, ao Conselho Municipal de Assistência Social, às secretarias de Administração e Recursos Humanos (SARH), Educação (SE), Fazenda (SF), Desenvolvimento Social (SDS), Procuradoria e ao próprio prefeito Antônio Almas (PSDB). O público assistido pelos serviços também foi comunicado na quinta (14) e sexta-feira (16) sobre a paralisação nesta segunda. Cartazes alertando sobre a interrupção das atividades também foram fixados nas portas dos locais onde funcionam os projetos.
Sinserpu diz que não aceitará demissões
Também presente na reunião, o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, destacou a importância do trabalho realizado pela Amac em Juiz de Fora. Sobre a possibilidade da perda de empregos com a assinatura dos novos convênios dentro do modelo estabelecido, ele afirmou que o sindicato poderá inviabilizar as atividades da instituição. “Nós não iremos aceitar ter quase 300 trabalhadores na rua sem receber os direitos trabalhistas.” A redução do orçamento deve atingir trabalhadores dos serviços de proteção básica, proteção especial e administração.
“Estamos numa luta constante para salvar os empregos dos funcionários. Essa preocupação é antiga, e o sindicato também acionou a Justiça contra o chamamento público pelo entendimento de que o trabalho da instituição é feito com excelência.”
Para Amarildo, a manutenção dos empregos não pode representar comprometimento dos serviços. “Não queremos que a Amac retire recursos da compra de insumos, por exemplo, para assegurar a folha de pagamento. Não queremos que a prestação de serviços seja afetada. É necessário que a Prefeitura receba os representantes da Amac e do sindicato para resolver este problema.” Segundo ele, a incerteza diante futuro da instituição tem provocado prejuízo social. “Não dá mais para os trabalhadores conviverem com a dúvida se vão receber ou não o salário e os benefícios. As pessoas estão adoecendo por causa disso.”
Afirmando que “defender a Amac é defender Juiz de Fora”, o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (Feserp-MG), Cosme Nogueira, também cobrou soluções da Administração. “A Prefeitura tem obrigação de nos receber. Somos contra o chamamento público e contra a extinção da Amac. ”
Trabalhadores fazem passeata até a PJF
Após quase três horas de reunião no Centro de Convivência do Idoso, . Com faixas, bandeiras e cantos de protesto, o grupo de centenas de pessoas chamou a atenção da população durante a caminhada que percorreu a Rua Ângelo Falci e a Avenida Francisco Bernardino até a Avenida Brasil. Os manifestantes reivindicaram reunião presencial com o prefeito Antônio Almas. No trajeto, a Polícia Militar acompanhou o grupo e realizou as intervenções no trânsito, que se manteve em meia pista durante alguns minutos na Avenida Francisco Bernardino.
Já na sede da PJF, a assessoria informou que o prefeito não se encontrava. Os representantes da Amac e do Sinserpu foram recebidos pela secretária de Administração e Recursos Humanos (SARH), Andréia Goreske, pelo secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, e pelo secretário de Governo José Sóter de Figueirôa Neto. A imprensa foi impedida de acompanhar a reunião.
Um novo encontro foi agendado para esta terça-feira (19) com a titular da SARH, Andréia Goreske, para análise mais detalhada da planilha com os postos de trabalho que podem ser afetados na Amac. Outro encontro está agendado para quarta (20) com representantes da SARH e das secretarias de Educação (SE) e Desenvolvimento Social (DS) para avaliação do chamamento público. A expectativa é de que o prefeito Antônio Almas também participe da reunião.
Novos convênios preveem queda de até 40% do orçamento
Em nota encaminhada à reportagem, a Prefeitura afirmou que a realização de chamamentos públicos para a definição de entidades responsáveis pela prestação de serviços nas áreas de assistência social e educação é uma exigência de legislação federal, em vigor no país desde o ano passado. Ainda de acordo com o Município, os processos ligados à Secretaria de Educação já foram concluídos, tendo a Amac vencido a execução de serviços para 20 das 46 creches municipais. Por outro lado, ainda segundo o Executivo, os chamamentos relacionados à Secretaria de Desenvolvimento Social encontram-se em fase final, alguns inclusive com convocação para assinatura dos termos de cooperação exigidos pela legislação. “A Amac mais uma vez está entre as vencedoras”, afirma o texto.
Para a Prefeitura, “não há razão para a abrupta suspensão de atividades anunciadas nesta segunda-feira, sem qualquer aviso prévio ao parceiro, ou seja, o Município. “A Prefeitura reforça seu compromisso com o cumprimento da lei e dos contratos, que foram ou estão sendo assinados pelas organizações já cientes de suas necessidades e com obrigações próprias com os seus funcionários. A administração reitera sua disposição para o diálogo, mas ressalta que não admitirá qualquer prejuízo ou desassistência à população, sobretudo em um momento de grave crise nacional, em que paralisações de serviços impactam diretamente aqueles que mais necessitam”, diz a nota da PJF.