A nova secretária de Assistência Social do município, Tammy Claret, garantiu que os serviços da área, em vigor na cidade, não estão ameaçados de descontinuidade. A afirmação foi dada durante audiência pública na Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (17), quando foi discutida a polêmica que envolveu o chamamento público do setor, cujo trâmite foi iniciado em outubro do ano passado. Semelhante a uma licitação, entidades de dentro e fora do município se inscreveram para assumir alguns serviços de atendimento na área, como fortalecimento de vínculos, através dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além de unidades referenciadas para moradores de rua e pessoas em situação de risco, entre outros.
A polêmica se dá porque entidades até centenárias do município podem perder a possibilidade de continuar recebendo recursos públicos para a execução dos serviços para uma organização ligada à Igreja Adventista, a Adra. O questionamento existe porque a Adra não é credenciada ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o que seria uma prerrogativa para que os termos de colaboração sejam assinados. Por esta razão, a entidade corre o risco de não assumir os serviços, mesmo que seja considerada vencedora em alguns editais.
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Os chamamentos públicos ocorreram por meio de 15 editais, publicados em outubro e novembro. A iniciativa da Prefeitura foi em atendimento ao marco regulatório do terceiro setor, que passou a exigir este trâmite para o repasse de recursos públicos. Enquanto este processo não fosse finalizado, o Executivo prorrogou, por seis meses, as parcerias com as atuais entidades que prestam estes serviços, entre elas, a Amac.
No entanto, este aditivo finaliza em junho, o que gerou a preocupação de trabalhadores do setor e usuários que necessitam destas entidades. Para evitar desassistência, a SDS admite que está trabalhando em um plano de transição que será apresentado em breve ao CMAS. Ainda sem detalhes, ele deve ser utilizado para garantir a prestação de serviços entre o fim dos convênios emergenciais, em junho, e o início dos acordos assinados a partir das definições dos chamamentos públicos.
A audiência pública foi sugerida pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), que, desde o fim do ano passado, tentava agendar o encontro. Com plenário lotado durante todo o debate, inclusive com pessoas acompanhando as discussões em cômodos anexo ao auditório do Palácio Barbosa Lima, o evento serviu também para que os trabalhadores da Amac questionassem a atual situação da empresa. Em meio a um processo judicial que tem como objetivo definir a natureza jurídica da entidade (se pública ou privada), os servidores mostraram descontentamento com o fato de não receber reajustes em seus salários há dois anos e preocupação com possíveis demissões, uma vez que a Amac não venceu todos os lotes dos editais. Reclamaram ainda da falta de diálogo com o Poder Executivo.
Ameaça de greve
O novo líder do prefeito Antônio Almas (PSDB), o vereador Júlio Obama Jr. (PHS), defendeu uma mudança de rumos e a ampliação do diálogo. “O prefeito Antônio Almas já tem consciência de que, se houver desassistência, estaremos prejudicando a nós mesmos e a toda sociedade.” Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, ameaçou, mais de uma vez, realizar uma greve, caso a situação da Amac, dentro deste chamamento público, não seja resolvida. “Esta audiência não é só o chamamento público, mas também o calote a estes trabalhadores da Amac. Não vamos aceitar. Queremos dialogar, mas estamos preparados para a greve. A contagem regressiva começou.”
Em sua explanação, Tammy Claret assumiu o compromisso de retomar o diálogo com as entidades de assistência social como um todo. “A assistência social não foi construída de forma isolada na cidade, nem pela Amac nem pela Prefeitura. Foi uma ação conjunta, que envolveu muitas outras entidades. Portanto, este é o meu compromisso, de retomar o diálogo, independente das partes legais deste chamamento”, afirmou, acrescentando que “o chamamento não é um desejo, é o cumprimento a uma lei”. De acordo com ela, dos 16 editais da área, apenas um está homologado. Os demais ainda seguem os trâmites legais do processo.