A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para debater a importância do tombamento de patrimônios naturais do Estado, para que sejam protegidos de atividades econômicas exploratórias.
Luiz Antônio da Cruz, doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), assumiu a campanha pelo tombamento da Serra de São José, em sua cidade, Tiradentes, em 1987. Ele observou que, iniciado em 1979 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o processo agora se encontra “em pendência”, mas valorizou a abertura da casa legislativa para debate sobre o tema pela primeira vez nos quase 40 anos de sua atuação.
Detalhando a importância do tombamento pedido, citou dois biomas presentes no local: “A Mata Atlântica e o Cerrado e, entre eles, diversos ambientes de extrema importância para proteção da situação arqueológica, cultural e ambiental. E nós temos também uma espécie endêmica, a libélula Heteragrion tiradentense, que tem esse nome porque foi encontrada lá”.
A serra também está presente nos municípios de São João del-Rei, Prados, Coronel Xavier Chaves e Santa Cruz. “Do lado de Tiradentes, onde está a Mata Atlântica, sofremos um processo gravíssimo da especulação imobiliária. Não temos como segurar aquilo que está acontecendo com os condomínios, loteamentos, os parcelamentos, as mudanças de uso, isso tudo traz impacto”, denuncia Luiz Antônio.
O Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Tiradentes, Sérvulo Matias Filho, reafirmou a questão da especulação imobiliária na cidade: “Em todos os cantos, hoje, você vê um loteamento. Um município com 7.444 habitantes, com quase 5 mil lotes à venda e, infelizmente, um déficit habitacional enorme, num perímetro de 83 quilômetros quadrados. Isso nos preocupa bastante e a gente precisa desse acautelamento, desse tombamento, não só federal, mas principalmente o estadual.
A área tombada apenas municipalmente possui dez hectares, o que equivale a 100 mil metros quadrados ou a dez campos de futebol. De acordo com a ALMG, a serra quase foi vendida para uma mineradora e empresas interessadas em construir resorts e hotéis, mas ficou sob posse do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, por ação do Tribunal de Justiça.
Mineração preocupa outras serras mineiras
A licença ambiental obtida por uma mineradora para instalação de um empreendimento a 500 metros do monumento de Pedra Grande, entre Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também foi uma preocupação da audiência. Segundo a assessoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião, a Pedra Grande tem 37 cavidades já catalogadas e ainda compreende a Serra Azul com nascentes e corredor ecológico.
A Serra dos Pires, em Congonhas, na Região Central do estado, já sofre com reflexos da mineração no abastecimento de água, de acordo com ativistas. O local também abriga espécies raras de flora e fauna, “inclusive uma delas já bem pesquisadas por João Luís Lobo, um dos pesquisadores da Universidade Federal de Juiz de Fora, que catalogou uma espécie rara de uma orquídea que só se manifesta nessa região”, destacou André Candreva, sócio-fundador e presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas.
E no conjunto de serras de Piumhi, no Centro-Oeste de Minas, localizada entre o Parque Nacional da Serra da Canastra, onde fica a nascente do Rio São Francisco, e o Lago de Furnas, sítios arqueológicos e nascentes também podem ser ameaçados pelo interesse na exploração de minério de ferro, cromo e manganês.
Iepha não se movimenta por conta própria
De acordo com Helena Maria França Alves, arquiteta da Gerência de Projetos e Obras do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), “sem dúvida existe o interesse de proteção dessas serras que estão sendo ameaçadas pelo poder econômico”, mas, mesmo com “o interesse histórico, etnográfico, antropológico e até arqueológico”, a Assembleia Legislativa precisaria enviar o pedido formal.
A deputada solicitante da audiência informou que serão apresentados dois requerimentos: para que o Iepha atue iniciando os procedimentos da proteção e também solicitando a atuação das prefeituras, mas nesse ponto com “esperanças um pouco relativas”.