Os profissionais da educação básica, no exercício da profissão, pagarão meia-entrada em estabelecimentos culturais em funcionamento em Juiz de Fora, como cinemas, teatros, museus, circos e casas de shows. A decisão consta no projeto de lei, de autoria do vereador Wanderson Castelar (PT), sancionado pelo prefeito Bruno Siqueira (MDB). O texto foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial Eletrônico do município.
De acordo com a legislação, o benefício é válido para os educadores que estiverem no exercício de sua função, mediante a apresentação de documento de identidade oficial com foto e contracheque que identifique a instituição de ensino empregadora ou a carteira de filiação ao sindicato que representa a categoria. Os estabelecimentos deverão afixar em suas bilheterias, em locais de grande visibilidade, anúncio público contendo a informação do direito ao benefício.
Os locais que descumprirem a determinação estarão sujeitos a sanções diversas. As penalidades previstas são advertência, multa de R$ 1 mil; suspensão temporária de alvará e até cassação definitiva da licença necessária para funcionamento. Em caso de reincidência, a multa prevista poderá ser ampliada em até dez vezes, conforme o caso e a capacidade econômica do estabelecimento infrator.
Em sua justificativa durante a fase de elaboração, o vereador Castelar defendeu que o acesso aos bens culturais e de lazer são indispensáveis para a formação e atualização dos profissionais da educação.”Com esta iniciativa, pretendo contribuir para que a tão propalada busca da qualidade efetiva do ensino ofertado ao povo brasileiro nas instituições de educação básica conte com mais um mecanismo que agregue padrão de excelência na formação continuada dos profissionais, que têm por responsabilidade formar o nosso povo para o exercício da cidadania”, ressaltou o petista.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro/JF), Aparecida de Oliveira Pinto, avaliou como positiva a nova legislação, diante da atual situação política do país. “Nessa conjuntura que nós estamos vivendo, de ataque à classe trabalhadora, é muito importante que tenhamos uma conquista de meia-entrada cultural para os professores. É claro que a gente gostaria que fosse uma discussão de valorização do magistério, mas, dentro dessa conjuntura, é muito bem-vindo”, afirmou.