A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que trata da criação do programa Nota Fiscal Premiada na cidade. A iniciativa quer combater a sonegação e ampliar a arrecadação pelo estímulo à emissão de notas fiscais. Para isso, o Município busca o apoio dos cidadãos. O texto ainda não foi lido em plenário e, por isso, ainda não iniciou tramitação oficial no Poder Legislativo. Assim, a proposta ainda não consta no sistema da Câmara. Entretanto, manifestações recentes de representantes da PJF trazem um esboço do programa que prevê o sorteio de prêmios que vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil para as pessoas físicas que aderirem ao projeto.
Nesta sexta-feira, a secretária da Fazenda da PJF, Fernanda Finotti, ressaltou que a proposta não muda nenhuma regra tributária vigente. “Não há nenhum aumento de impostos pagos. O contribuinte que acessar ou consumir qualquer serviço, como, por exemplo, salão de beleza, bombeiro, eletricista, médico, dentista e farmácia de manipulação deve pedir a sua nota fiscal com CPF. Então, aquela nota fiscal que você nunca tinha lembrado de pedir, agora pode virar um prêmio”, afirmou Fernanda, em entrevista à JFTV Câmara.
Segundo a secretária, no modelo planejado pela Prefeitura de Juiz de Fora e encaminhado à Câmara, a cada R$ 50 comprados o contribuinte terá direito a um cupom para concorrer às premiações previstas. “Quatro vezes por ano, pela Loteria Federal, haverá um sorteio. No último sorteio do ano, que é o sorteio de Natal, você pode chegar a ganhar R$ 100 mil, basta pedir a nota.” Ainda de acordo com Fernanda, além de garantir a nota, será necessário que o contribuinte faça um cadastro junto à PJF para concorrer aos prêmios.
“Basta que o contribuinte faça uma vez o cadastro, porque essa é a forma de a gente saber quais são os dados do ganhador, fazer contato e informá-lo”, explicou a secretária. Ela ainda detalhou que já há previsão para as quatro datas em que ocorrerão os sorteios. “Haverá um sorteio de Dia das Mães, em maio; Dia dos Pais, em agosto; Dia das Crianças, entre outubro e novembro, e o grande sorteio final de Natal, em dezembro.”
Para representantes da Prefeitura, a criação do programa é uma importante iniciativa que busca ampliar a justiça fiscal no município, de forma a garantir a ampliação dos recursos para a prestação de serviços públicos, como aqueles relacionados à zeladoria. A medida já vinha sendo discutida desde o início do atual Governo e, agora, caminha para sair do papel. O objetivo principal é estimular os pedidos de emissão do documento fiscal por parte do cidadão. Com isso, o planejamento da Prefeitura é um incremento de 3,5% na arrecadação fiscal já no primeiro ano do programa, chegando a 5% no prazo de três anos.