Atualizada às 20h12
A Câmara Municipal de Lima Duarte, município próximo a Juiz de Fora, derrubou o veto do Executivo na última segunda-feira (14) e manteve o reajuste de 122% dos salários dos vereadores para a legislatura 2017-2020. Com a mudança, o subsídio dos legisladores sairá dos atuais R$ 2.160 para R$ 4.800 a partir de 2017. O projeto que corrigia os vencimentos dos parlamentares havia sido vetado pelo prefeito Arzenclever Silva (PSB) ainda em novembro, diante de questionamentos de parte da população, descontente com a aprovação da matéria. À época, em carta enviada ao Legislativo e postada na página da Prefeitura no Facebook, o chefe do Executivo argumentou que o projeto contrariava o interesse público. Na mesma votação, realizada por meio de voto secreto, foi mantido o veto de aumento salarial para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
[Relaciondas_post] A situação levou moradores da cidade a apresentarem o primeiro projeto de lei de iniciativa popular, que pretendia fixar os salários dos vereadores em R$ 930, o do prefeito em R$ 8 mil e do vice-prefeito em R$ 1.800. O dispositivo foi protocolado na semana passada, antes da derrubada do veto. Na mesma proposição, foi requisitada a redução de 11 para nove legisladores em Lima Duarte, limite máximo para localidade que tem entre 15 mil e 30 mil habitantes, como é o caso do município, que possui cerca de 17 mil habitantes. O documento foi protocolado na Câmara na última quinta-feira.
Em entrevista à Tribuna nesta terça, o presidente da Câmara, vereador Antônio Alves de Paula (PMDB), explicou a impossibilidade de tramitação do projeto no Legislativo, uma vez que ele “está em desacordo com a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município”. De acordo com o inciso VI do artigo 29 da Constituição, “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição.” Ainda conforme o vereador, a derrubada do veto será publicada nos próximos dias.
Um dos proponentes do projeto de iniciativa popular, o aposentado Helio Augusto da Silva, 64 anos, mostrou-se indignado com a derrubada do veto do Executivo e afirmou que, ao lado de outras cidadão, entrou com uma representação junto ao Ministério Público para tentar rever a decisão tirada em plenário. Segundo aposentado, foi encaminhado ofício à Câmara na última segunda-feira, solicitando a participação de representantes da população nas discussões da proposta nas comissões do legislativo local.
Para embasar o pedido, o ofício cita artigo da Lei Orgânica municipal. O item versa que “na discussão do projeto de iniciativa popular é assegurada a sua defesa, em Comissão e em plenário, por um dos signatários”. O dispositivo utiliza ainda inciso de legislação federal que afirma que “o projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma “. O texto da norma, todavia, trata de projetos de relevância nacional, citando que caberá “à Câmara dos Deputados providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação”.