O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) está convocando os cidadãos que estão com o cadastramento eleitoral irregular para realizar a regularização de forma on-line. Por conta da pandemia de Covid-19, os atendimentos presenciais do cartório eleitoral em Juiz de Fora seguem suspensos, de modo que a regularização pelo site do TRE-MG é a única alternativa disponível. Em Juiz de Fora, 78 mil eleitores tiveram os títulos cancelados por conta do não comparecimento aos chamados para regularização da revisão biométrica obrigatória entre 2019 e 2020.
O cancelamento dos títulos foi realizado no final de abril, de acordo com o TRE-MG. Para conferir se está em dia com o cadastramento eleitoral, o eleitor pode conferir seus dados também pelo site do Tribunal, na aba “Situação eleitoral”. Sem a regularização, o indivíduo perde uma série de direitos, como lembra o servidor da Justiça Eleitoral Eduardo Braga. “Quem está irregular não consegue tirar passaporte, fazer matrícula em instituição de ensino, tomar posse em cargo público, dentre outras restrições”, enumera.
Para realizar o requerimento de regularização pela via on-line, o eleitor deve clicar na aba “Acesse o Título Net” no site do TRE-MG, selecionar a unidade federativa correspondente e dar seguimento ao pedido. A plataforma solicita, ao interessado, uma foto segurando um documento oficial de identificação; documento oficial brasileiro de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte); comprovante de residência atualizado; e certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não possuem título eleitoral).
O cartório eleitoral oferece, ainda, atendimento pelo Whatsapp pelo número: (32) 2102-9726. Pelo aplicativo de mensagens, segundo Eduardo Braga, são enviados os links necessários para consultar a situação eleitoral e para a regularização, além do esclarecimento de dúvidas sobre o processo.
Cadastramento biométrico
O cadastramento biométrico passou a ser obrigatório em Juiz de Fora nas eleições de 2020. Dessa maneira, entre 2019 e o ano seguinte foram realizados os procedimentos em diversos pontos do município, como no cartório eleitoral localizado na Avenida Presidente Itamar Franco e na Câmara Municipal. Também foram disponibilizados postos itinerantes de cadastramento, uma vez que a demanda aumentava gradualmente na medida em que o período eleitoral se aproximava e o prazo para regularização chegava ao fim.
No final de 2019, apenas 60% dos eleitores haviam feito o cadastramento. Em março de 2020, durante os últimos dias de prazo para o cadastramento, 97.196 pessoas ainda não haviam realizado o procedimento em Juiz de Fora.
Na metade daquele mês, já em função do início da proliferação do coronavírus no município, o atendimento ao eleitor passou a ser feito apenas com agendamento prévio. No entanto, desde que o cadastro eleitoral foi reaberto pelo TRE-MG, o atendimento tem sido realizado exclusivamente pela plataforma on-line.