A uma semana da audiência pública que irá discutir a mensagem do Executivo para a regulamentação do transporte por aplicativos na cidade, representantes de taxistas e dos motoristas que atuam no setor ficaram com os ânimos exaltados ao tratarem do assunto durante o programa Debate da Rádio CBN Juiz de Fora, realizado nesta terça-feira (12). Em meio a uma discussão acalorada, os participantes apontaram tópicos do documento elaborado pela Prefeitura que causam divergência entre as categorias. Apesar de convidada, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) não enviou representantes para o programa. A audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira (20).
Durante participação no programa, o presidente do Sindicato dos Taxistas, José Moreira de Paula, relembrou a manifestação realizada pela categoria no dia 24 de janeiro. “O sindicato não participou da organização, mas demos total apoio ao movimento, que pedia agilidade na aprovação do texto de regulamentação. Queremos igualar as condições de trabalho, pois o transporte por aplicativo não gera arrecadação, e os motoristas não passam por nenhum tipo de fiscalização.”
Afirmando serem favoráveis à regulamentação, os representantes da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Juiz de Fora (Amoaplic/JF) disseram não concordar com o texto que foi elaborado pela Prefeitura. “Nós não participamos da criação deste documento, e 80% do que está escrito nele não nos atende”, disse o presidente Júlio César Peixe. “A gente é a favor de uma regulamentação justa, que não atrapalhe o nosso trabalho nem a escolha do consumidor”, enfatizou o vice-presidente Sóstenes Josué.
Um dos pontos de divergência sobre o texto se refere à limitação do número de carros que atuam pelo sistema de aplicativo na cidade. “A Lei nº 13.640 autoriza a nossa atividade e permite ao município fiscalizar o serviço. A limitação é uma forma de inibir e, portanto, proibir o nosso trabalho, logo, é inconstitucional. Se isto for aprovado pela Câmara, nós iremos derrubar na Justiça”, declarou Peixe. “Limitar o número de carros é uma forma de regulamentar”, rebateu José Moreira.
Embarque de passageiros
Elevando o tom da discussão, que precisou ser contida pelos apresentadores do programa, os participantes falaram sobre outro aspecto previsto na regulamentação que causa desentendimento entre as partes: a proibição de que veículos com placas de outra cidade atuem pelo sistema de aplicativo em Juiz de Fora. “É uma medida justa e que protege o município, pois garante que o motorista que faturar aqui vai gastar aqui”, defendeu José Moreira. “Nós não concordamos, pois é mais uma forma de inibir nossa atividade”, destacou Sóstenes.
Por fim, Sóstenes leu um dos artigos do texto da regulamentação que também causou indignação à categoria. “O texto diz que não podemos parar para fins de captação de passageiro em vagas de estacionamento, vias públicas ou nas proximidades de edificações de grande porte ou que ocorram atividade de comércio, prestação de serviço, esporte, lazer, turismo e cultura, bem como próximo a repartições públicas ou local de grande fluxo de pessoas”, pontuou. “Aí fica a minha pergunta: onde eu vou pegar o meu passageiro? Nós queremos a sensibilidade dos vereadores para que este texto não seja aprovado da forma como está.” Já José Moreira reiterou a necessidade de regulamentação para a equiparação das condições de trabalho entre as categorias. “Do jeito que está não dá para continuar.”