Atualizada às 19h29
O primeiro projeto de lei de iniciativa popular criado em Lima Duarte, município vizinho a Juiz de Fora, pretende fixar os salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores para o quadriênio 2017 a 2020. O documento, desenvolvido por um grupo apartidário de 12 pessoas, foi protocolado na Câmara Municipal na quinta-feira. Conforme o texto, o salário do prefeito deve ser de R$ 8 mil, o do vice-prefeito, de R$ 1.800 e dos vereadores, de R$ 930, sendo vedado acréscimo salarial ao presidente do Legislativo. Além disso, foi requisitada a redução de 11 para nove legisladores na cidade, que possui cerca de 17 mil habitantes.
[Relaciondas_post] Presidente da Câmara de Lima Duarte, o vereador Antônio Alves de Paula (PMDB) confirmou que o projeto foi protocolado na secretaria da Casa. Entretanto, em uma análise preliminar, afirmou que dificilmente o dispositivo irá tramitar, de fato, no Legislativo, por apresentar vícios de legalidade. “O regimento, a Lei Orgânica do Município e a Constituição são claros em definir que os subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito são prerrogativas exclusivas da Câmara, afirmou o parlamentar. De acordo com o inciso VI do artigo 29 da Constituição, “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição.” O vereador, entretanto, classificou a mobilização como uma manifestação legítima da população. “O povo tem direito a se manifestar pacificamente.”
Apesar disso, o presidente da Câmara entende que a proposição também pode ter vieses políticos, sendo alimentada por grupos divergentes da cidade. O projeto de lei nasceu após polêmica envolvendo o reajuste dos salários do Executivo e Legislativo deste ano, quando os vereadores aprovaram aumento de 122%, valor que passaria a incidir sobre os vencimentos da próxima legislatura (2017-202), além de correção nos subsídios do prefeito (76%), vice e secretários, que também passaria a vigorar a partir de 2017.
O projeto que corrigia os vencimentos de vereadores, prefeito e vice-prefeito chegou a ser aprovado pela Câmara, mas, diante de questionamentos da população, acabou vetado pelo prefeito Arzenclever Silva (PSB). Em carta enviada ao Legislativo, ele alegou que a proposta contraria o interesse público. Se sancionado, o salário dos parlamentares sairia de R$ 2.160 para R$ 4.800; do prefeito, de R$ 8.500 para R$ 15 mil; do vice, de R$ 4.200 para R$ 5.500; e dos secretários municipais, de R$ 2.800 para R$ 5.500. Segundo o presidente do Legislativo, o veto já foi publicado e está sob os cuidados da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, antes de ser apreciado pelo plenário, que pode manter ou derrubar a decisão do chefe do Executivo.
Justificativas
O aposentado Helio Augusto da Silva, de 64 anos, um dos autores do projeto de lei, diz que foram recolhidas mais de 900 assinaturas dos moradores para compor o documento, que foi elaborado juntamente com outras 11 pessoas. “Eles estão pleiteando um reajuste de 122% no salário. Estamos em um momento de crise, com uma grande taxa de desemprego no país. É um absurdo, qual classe no mundo tem um aumento deste nível? Os vereadores de Lima Duarte trabalham oito horas por mês, isso significa um aumento de R$ 330 por hora. Enquanto isso, um aposentado ou trabalhador normal vai ter R$ 0,35 de aumento, olha o disparate”, compara. “Eles não trabalham todo dia, têm reunião uma vez por semana e possuem outros empregos”, completa.
Segundo consta na justificativa da proposição, a redução do uso de diárias é necessária diante do montante que teria sido utilizado pelos vereadores entre janeiro de 2013 a junho de 2015. É explicado que o objetivo da medida é repelir e moralizar a função de ocupantes dos cargos eletivos, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. “Ademais, em nosso município, é perfeitamente viável que o ocupante de cargos público eletivo, excetuando o prefeito e vice-prefeito, continuem em seus empregos, negócios, empresas e outros trabalhos profissionais contando com as remunerações destes; uma vez que existindo a acumulação lícita dos cargos ou funções, nada impede a realização concomitante do cargo político e do cargo pessoal, profissional.”
Consta ainda no documento, que o projeto de lei trará uma economia anual aos cofres do município e que, com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam do dinheiro, como a pavimentação, melhorias nas áreas da saúde e educação ou a construção de casas populares.