O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (11) que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o trecho do projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. A sugestão do ministro foi acatada pelo presidente, e o veto foi assinado nesta quinta.
O Estadão antecipou que esta seria a posição do ministro para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio. Lewandowski ponderou que Lula vai sancionar todos os demais artigos aprovados pelo Congresso, inclusive o que classificou como o “mais drástico”, que proíbe o benefício aos detentos que estejam no regime semiaberto, mas que tenham sido condenados por crimes hediondos – como estupro, homicídio ou tráfico de drogas – ou com uso de violência e grave ameaça.
“Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família”, disse Lewandowski. “Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pela Congresso”, prosseguiu.
Lewandowski justificou que é importante manter o direito dos presos de visitarem os familiares em datas comemorativas para preservar um “valor cristão”. O ministro ainda afirmou que a medida é necessária por motivos “humanitários” e “constitucionais”. A avaliação da pasta da Justiça transmitida a Lula é de que as saídas temporárias constituem um direito que ajuda na ressocialização das pessoas privadas da liberdade.
O ministro destacou que “os presos merecem a proteção do Estado e devem ser tratado condignamente como qualquer ser humano”. O posicionamento também contou com o crivo da Advocacia-Geral da União (AGU), que é chefiada pelo ministro Jorge Messias.
“A preocupação do Congresso Nacional foi preservada integralmente no sentido de tornar mais rígidas as saídas temporárias e repito que estarão sempre à critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores”, afirmou Lewandowski.
A discussão sobre a eficácia da “saidinha” aumentou o confronto entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleições municipais. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), que é secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro.