Com dívida de R$ 20 milhões, Prefeitura propõe reestruturação do Saúde Servidor

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou, nesta terça-feira (10), em reunião com vereadores, proposta de reestruturação do programa Saúde Servidor (PAS) após identificar déficit financeiro acumulado de R$ 20 milhões. O plano, que atende mais de dez mil pessoas entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes, registra atualmente desequilíbrio mensal de aproximadamente R$ 1 milhão entre receitas e despesas, de acordo com o Município.

Segundo o Executivo, o programa gera cerca de R$ 3,6 milhões por mês em receitas, enquanto os custos chegam a R$ 4,6 milhões. As instituições mantenedoras, Prefeitura, Câmara Municipal e Cesama, contribuem com R$ 454,6 mil mensais, enquanto os usuários pagam valores que variam entre R$ 127 e R$ 554 para titulares e entre R$ 127 e R$ 188 para dependentes. O rombo mensal é de R$ 1 milhão, acúmulo que levou à formação da dívida de R$ 20 milhões, que a Administração municipal classifica como evidência de inviabilidade econômica do modelo atual.

Além do problema financeiro, a Prefeitura aponta inconformidades jurídicas em relação às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente quanto à fiscalização econômico-financeira e aos requisitos de solvência e governança exigidos das entidades de autogestão em saúde. 

Como resposta, o Executivo propõe quitar integralmente a dívida, condicionado à adoção de um novo modelo que impeça a formação de novos passivos. Entre as medidas previstas estão o aumento da contribuição mensal das instituições mantenedoras de R$ 454,6 mil para R$ 1,2 milhão mensais e o reajuste das contribuições dos usuários. A continuidade do atendimento deverá ocorrer por meio da contratação de uma operadora de plano de saúde, via licitação, alternativa já prevista na lei de criação do programa. Quando foi criado, em 2003, o programa previa operação técnica por empresa privada. Em 2021, a legislação sancionada pela atual Administração passou a priorizar o modelo de autogestão, mantendo a possibilidade de contratação de operadora se fosse mais vantajoso. Agora, a Prefeitura propõe retomar a operação por empresa privada.

Origem do programa

O Saúde Servidor foi instituído em 2003, na gestão do então prefeito Tarcísio Delgado, por meio da Lei 10.513. A legislação autorizou a criação de um plano de assistência à saúde para servidores da Administração direta e indireta do Município, aposentados, pensionistas e dependentes, com custeio compartilhado entre usuários e Poder Público.

A lei estabeleceu que o plano teria caráter facultativo, com cobertura de consultas, exames, terapias e internações hospitalares, além da criação de um conselho paritário com representantes do Executivo, Legislativo e servidores indicados pelo sindicato da categoria para acompanhar a gestão.

Alteração em 2021

Em 2021, já na administração da atual prefeita, Margarida Salomão (PT), a Lei 14.211 alterou a estrutura de gestão do PAS. A mudança transferiu a administração do programa para a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e permitiu que o plano passasse a operar preferencialmente em regime de autogestão, com possibilidade de contratação de operadora privada caso o modelo deixasse de ser vantajoso financeiramente. O modelo atual do programa foi implementado a partir dessa mudança.

A legislação manteve o conselho de fiscalização com composição paritária entre Executivo, Legislativo e representantes dos servidores.

Nova proposta

Na reestruturação apresentada agora, a Prefeitura propõe que a gestão passe a ser feita por uma autarquia pública, nesse caso o JF Prev, com criação de conselho de gestão e conselho fiscal compostos de forma paritária entre representantes do Executivo e do Fórum Sindical. A Administração municipal afirma que as medidas visam a garantir sustentabilidade financeira, regularização jurídica e maior transparência na gestão do programa.

O que diz a Câmara

De acordo com nota enviada pela Câmara Municipal, a reunião ocorreu um dia após a leitura, no plenário da Casa, de um ofício, encaminhado ao secretário do Governo, cobrando providências urgentes para garantir o funcionamento regular do plano. Segundo o presidente do Legislativo, Zé Márcio-Garotinho (PDT), a quitação da dívida deve ocorrer em caráter emergencial e a gestão poderá ser transferida ao JFPrev, com contratação de operadora por meio de licitação.

Fórum Sindical critica proposta

Em nota, o Fórum Sindical, formado por Sinserpu-JF, Senge-MG, Sinagua e Sinpro-JF, afirma que, desde o início das tratativas com a Administração municipal no âmbito de um grupo de trabalho, defendeu a manutenção do modelo de autogestão do PAS, posição que diz representar os usuários do plano.

Segundo o coletivo, ao longo das discussões surgiram divergências, com a Prefeitura defendendo a contratação de uma operadora privada, alternativa que foi rejeitada pelo Fórum. A entidade reconhece avanços nas negociações, como a promessa de atualização do aporte das mantenedoras e a quitação do passivo, e informa ter buscado suporte técnico independente para analisar a situação financeira do plano.

O grupo também critica a realização de reunião entre Executivo e vereadores sem aviso prévio aos representantes sindicais e pede a continuidade das discussões no grupo de trabalho, além de uma nova reunião com a gestão municipal. 

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