Reportagem atualizada em 9/06/2023*
O edital da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para a contratação de empresa responsável pela elaboração dos Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) teve seu resultado parcial conhecido. Conforme publicação veiculada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial Eletrônico do Município, o consórcio Juiz de Fora Sustentável ficou em primeiro lugar no certame, seguido do consórcio IBAM-Myr. A Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) informa que “as empresas têm até o dia 19 de junho para interposição de recurso administrativo” e que “por essa razão não houve, ainda, a homologação do resultado final”.
“Com o objetivo de selecionar um empresa especializada que será responsável pela elaboração dos Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) e pela revisão da legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Edital de concorrência nº 09/2021 foi publicado em janeiro de 2022, através da modalidade licitatória eleita da técnica e preço. No mesmo mês, o edital foi suspenso para aprimoramento dos critérios e metodologia de avaliação da equipe técnica mínima a ser apresentada pelas licitantes e republicado em agosto de 2022”, informa a PJF.
O processo, que ainda está em andamento, foi composto por três etapas, segundo a Sepur: documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preços. “No dia 5 de junho de 2023 foi realizada a abertura do último envelope contendo as propostas de preço que classificou os dois consórcios concorrentes ‘Juiz de Fora Sustentável’ e ‘Ibam-MYR’ como primeiro e segundo colocados, respectivamente.”
Plano Diretor Participativo
De acordo com a Prefeitura, os PEUs irão efetivar as diretrizes do Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora (PDP JF), em vigor desde 2019. O Plano Diretor traz as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana municipal. “Dessa forma, os PEUs terão como função levantar as tendências da dinâmica urbana local, as projeções de crescimento populacional, os cenários de desenvolvimento socioeconômico e propostas da população para o desenvolvimento urbano de Juiz de Fora”, afirmou o Município no início de 2022.
Os Planos Regionais de Estruturação Urbana serão elaborados para cada região de planejamento e devem ser construídos de forma detalhada e com participação social, o que, de acordo com a PJF, “resultará na entrega de 42 produtos diferentes”. Os trabalhos terão duração aproximada de dois anos e devem resultar em um amplo diagnóstico de cada uma das regiões, aprofundando as leituras territoriais feitas na época de elaboração do Plano Diretor Participativo. A partir disso, o Município deverá “propor ações efetivas de planejamento para cada uma destas regiões”.
*Diferente do publicado originalmente pela Tribuna, o resultado da licitação ainda não foi homologado. Esta versão corrige a que foi veiculada inicialmente.