Integrantes da base do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) na Câmara, os vereadores Kennedy Ribeiro (PMDB) e Marlon Siqueira (PMDB) querem conferir maior transparência aos serviços prestados aos cidadãos juiz-foranos pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), pela Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) e pela Secretaria de Obras (SO). Para isto, os peemedebistas assinam juntos um projeto de lei para regular a divulgação do diário de obras e apontamentos dos serviços realizados pelas empresas públicas. As informações sobre reparos realizados pelos órgãos deverão ser disponibilizadas quinzenalmente em seus respectivos endereços eletrônicos.
Na justificativa anexada à proposta, os vereadores peemedebistas reforçam o viés de reforço a conceitos como transparência e publicidade defendidos pela proposição, princípios este que são encampados pela Constituição federal. “Assim, a população poderá verificar claramente todas as obras e reparos realizados pela Empav, pela Cesama e pela Secretaria de Obras”, afirmam os parlamentares, que reforçam serem tais ações executadas com recursos públicos.
“O presente projeto não traz qualquer ônus financeiro ou atribuição especifica para o poder executivo, tendo em vista que já existem e encontram-se em pleno funcionamento os portais eletrônicos citados em que o diário de obras e apontamentos serão disponibilizados”, defendem. “Além do mais, o registro dessas atividades é usualmente documentado e registrado”, finaliza o texto assinado por Kennedy e Marlon.