A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspendeu, nesta quarta-feira (2), a tramitação do processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT), iniciado por meio de denúncia do advogado Mariel Marra, acolhida pela Mesa Diretora da ALMG e lida em plenário na sessão da última quinta-feira, 26 de abril. A interrupção do andamento do pedido de impedimento ocorreu após o líder do Governo na Casa, o deputado estadual Durval Ângelo (PT), e o primeiro secretário da Mesa, Rogério Correia (PT), apresentarem questões de ordem pleiteando a nulidade do processo. As solicitações foram acatada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Lafayette Andrada (PRB), que presidia a reunião desta quarta.
Com a suspensão, todos os prazos do processo ficam paralisados. Entre eles, o limite de cinco dias úteis para que as lideranças parlamentares indicassem membros para formar uma comissão especial que debateria o processo de impeachment. A paralisação dos trâmites não possui um período de tempo definida, valendo até a avaliação dos pedidos apresentados pelos deputados da base do governador Fernando Pimentel na ALMG.
Em contato com a Tribuna, Lafayette Andrada, que tem domicílio eleitoral em Juiz de Fora, comentou sobre a interrupção – inicialmente momentânea – do andamento do pedido de impedimento do governador. “O PT apresentou duas questões de ordem à Mesa, questionado o impeachment. Como estas questões foram apresentadas, elas precisam ser respondidas. A partir destas repostas, o processo segue normalmente. Acredito que isto deve acontecer na próxima semana, entre terça e quarta-feira”, afirmou Lafayette.
Um dos pedidos de nulidade apresentados pelos parlamentares petistas questiona o fato de o pedido de impeachment ter sido lido pelo primeiro vice-presidente da ALMG, Laffayete Andrada, e não pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB). O entendimento é de que, até pela gravidade do ato, ele seria de atribuição exclusiva do presidente da Assembleia. O outro pontua sobre o fato de Andrada não ter apresentado as motivações que o levaram aceitar a denúncia contra Pimentel. “Ele só leu o pedido. Andrada não falou quais os motivos para considerar procedente a abertura do processo de impeachment”, afirmou Correia, conforme publicado pelo jornal “O Tempo”.
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Pela internet, o líder do Governo na ALMG também se posicionou sobre as questões de ordem que suspenderam a tramitação do processo que pleiteia o impeachment de Pimentel. “Na questão de ordem, aponto irregularidades no processo, começando pelo próprio recebimento do pedido, feito sem fundamentação e lido pelo primeiro vice-presidente da Casa ao invés do presidente. Mostro também que a própria denúncia também é completamente inepta por falta de argumentos. Se constitui, na verdade, de uma coletânea de notícias de jornais”, detalhou Durval Ângelo, que reforçou: “Espero que a minha questão de ordem, que vai ser analisada semana que vem pela Mesa, seja acatada e que se arquive o processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel.”
Já entre os parlamentares oposicionistas, as movimentações de Durval Ângelo e Rogério Correia tem mero viés protelatório. Neste sentido, o entendimento é de que o rito da análise do pedido de impeachment de Pimentel seja retomado já na semana que vem. “Não há chance de o processo não prosseguir. Não acredito que o Adalclever aceite esses pedidos. Vamos indicar os membros da comissão especial e iremos votar o impeachment aqui na Assembleia. Esse é um processo que começa, mas ninguém sabe como vai terminar”, considerou o líder da minoria na Casa, o deputa Gustavo Valadares (PSDB), também em citação veiculada pelo “O Tempo”.
Ex-prefeito se manifesta contra pedido de impeachment
Nesta quarta-feira, o ex-prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (MDB), concedeu uma entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora, em que se posicionou contrário a um possível impeachment de Fernando Pimentel. Apesar de manter o tom crítico a gestão do governador, o emedebista considerou que um possível afastamento poderia resultar em mais instabilidade política, agora no âmbito estadual.
“Particularmente, sou contra um processo de impeachment do atual governador. Até porque temos apenas mais alguns meses para acabar o mandato. Assim, vamos deixar o povo mineiro julgar. Um impeachment só vai fazer com que nós tenhamos mais instabilidade política. Precisamos ter tranquilidade para que o governador, apesar das dificuldades que está enfrentando, possa terminar o seu mandato de uma forma de serena. O povo mineiro saberá julgar nas urnas se o atual governador deve continuar ou não à frente do Palácio da Liberdade”, afirmou Bruno, que deixou a Prefeitura no último dia 6 de abril e tem se colocado como pré-candidato ao Senado.