A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta quarta-feira (31), um projeto de lei que sugere a criação do “Programa Direito dos Animais na Escola”. O texto é de autoria da vereadora Protetora Kátia Franco (Rede) e já era analisado na Casa desde fevereiro. A iniciativa busca ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar dos animais. A proposta é autorizativa e a implementação do programa depende, portanto, da intenção da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Após a aprovação pelos vereadores, o texto segue agora para a análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar a proposição.
De acordo com o texto do projeto de lei, o programa tem o objetivo de fortalecer os conceitos de adoção consciente, guarda responsável e combate a maus tratos ao abandono, além de difundir informações sobre as legislações relacionadas à proteção animal. Entre os intuitos fundamentais do programa está a busca pelo desenvolvimento do conhecimento da comunidade escolar sobre direitos animais.
Para isso, o dispositivo também foca no incentivo à participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente e dos animais; no estímulo a reflexões críticas sobre o combate à violência contra animais; na sensibilização da comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos animais; e na desconstrução da cultura da violência, visando a promoção de uma relação mais harmônica entre diferentes espécies.
De acordo com o texto do projeto de lei, o programa deverá ser aplicado periodicamente, “cabendo ao Poder Executivo instituir os meios pedagógicos, modos de aplicação e temporalidade”. A proposição ainda aponta que as ações do programa deverão ser realizadas através de atividades extraclasses e extracurriculares, como palestras, seminários, artes, trabalhos voluntários e ações comunitárias.
Estas atividades deverão abranger conteúdos como direitos e bem-estar dos animais; tutela responsável; declaração universal dos direitos dos animais; noções sobre as principais zoonoses de interesse em saúde pública; questões relacionadas à preservação ambiental e de animais silvestres; importância da esterilização de animais domésticos; entre outros temas relevantes.
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‘Amigo dos Animais’
Caso o projeto seja transformado em lei, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) poderá fornecer o certificado “Amigo dos Animais” aos alunos que participarem das atividades extracurriculares. O projeto ainda quer autorizar a PJF a firmar convênios com faculdades de Direito, Medicina Veterinária, organizações da sociedade civil e Poder público de Proteção Animal para auxiliar na capacitação de educadores, professores e servidores da rede municipal de ensino.
Autora da proposição, a vereadora Kátia Franco falou sobre a importância da ampliação da conscientização acerca do bem-estar animal. “O melhor jeito de se fazer isso é começar pelas nossas crianças e jovens, em idade escolar. A inclusão do ‘Programa Direito dos Animais na Escola’ será uma importante ferramenta para formação da base de nossa sociedade, de nossos futuros cidadãos que terão a oportunidade de reflexão acerca da importância de cuidarmos do bem-estar dos animais, baseados numa perspectiva ética.”
A vereadora ainda acredita que, a longo prazo, “o projeto visa amenizar problemas que são atuais como abandono de animais, superlotação do canil municipal, maus-tratos e violências de todo tipo a animais, já que só conseguimos transformar uma realidade indesejável por meio da educação”.