A partir desta quarta-feira (6), o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), referente ao ano de 2021, será o documento válido para comprovar a regularidade do veículo durante as fiscalizações de trânsito. O diretor do Detran-MG, delegado Eurico da Cunha Neto, explica que, durante as abordagens, o agente de trânsito observará a regularidade dos documentos obrigatórios.
“É importante estar com a habilitação válida e com o CRLV referente ao ano de 2021 em formato digital ou impresso em papel comum, sendo desnecessário apresentar comprovantes de pagamento dos tributos.”
Seguindo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é considerada infração gravíssima, que resulta em sete pontos na habilitação, multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo para pátio credenciado até a regularização.
O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente tenha condições de consultar o sistema do Detran-MG para verificar se o veículo está licenciado.
Em caso de dúvida sobre a regularidade do CRLV, o dono de veículo poderá acessar o site do Detran, onde também é possível verificar se há débitos e emitir as guias para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro obrigatório (DPVAT), Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas.
A exigência do CRLV 2021 foi suspensa, em janeiro deste ano, por conta dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Na ocasião, o Governo afirmou que o documento voltaria a ser cobrado a partir de 1º de junho.