Famílias mineiras têm antecipado a transferência de imóveis para filhos e outros herdeiros antes da entrada em vigor das novas regras da Reforma Tributária, que podem elevar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) a partir de 2027. O movimento levou os cartórios de Minas Gerais a registrarem, em 2025, o maior número de escrituras públicas de doação de imóveis da série histórica.
Dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) mostram que 19.404 escrituras de doação de imóveis foram realizadas no estado no ano passado. O volume representa crescimento de 52% em relação a 2020, quando foram contabilizados 12.735 atos.
O aumento da procura está relacionado às mudanças previstas na Reforma Tributária. Atualmente, Minas Gerais adota uma alíquota única de 5% para o ITCMD, independentemente do valor do patrimônio transmitido. A Lei Complementar nº 227/2026, no entanto, determina que os estados estabeleçam alíquotas progressivas, com aumento da tributação de acordo com o valor dos bens.
A legislação também permite que a base de cálculo do imposto passe a considerar o valor de mercado dos imóveis. Com isso, a transferência de patrimônios de maior valor poderá ficar mais cara após a regulamentação das novas regras pelo Estado.
Embora as alterações ainda dependam de regulamentação estadual, especialistas avaliam que 2026 pode ser o último ano para a realização de doações com base nas regras atuais. Eventuais mudanças aprovadas neste ano somente poderão produzir efeitos em 2027, em razão dos princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena.
Arrecadação do ITCMD dobra em cinco anos
A antecipação das doações ocorre em um período de crescimento da arrecadação do ITCMD em Minas Gerais. Em 2020, o imposto gerou R$ 969 milhões para os cofres estaduais. Em 2025, a arrecadação chegou a R$ 2 bilhões, alta de 106% em cinco anos.
Entre as estratégias adotadas pelas famílias está a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm o direito de morar no local, administrar o bem ou receber os rendimentos gerados por ele durante toda a vida.
A modalidade permite organizar antecipadamente a sucessão patrimonial sem que os doadores percam o controle ou o direito de uso do imóvel.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Victor Fróis Rodrigues, a Reforma Tributária antecipou uma discussão que, até então, era adiada por muitas famílias.
“Estamos observando um aumento na procura por planejamento sucessório em todo o país. A Reforma Tributária trouxe para muitas famílias uma discussão que antes costumava ser adiada. Quem pretende organizar a transmissão de patrimônio passou a avaliar com mais atenção os impactos tributários futuros e as alternativas disponíveis para garantir segurança jurídica, previsibilidade e proteção aos herdeiros”, afirmou.
Doações crescem desde 2023
Os dados do CNB/MG apontam que a procura por escrituras de doação de imóveis vem aumentando de forma contínua. Em 2023, os cartórios mineiros registraram 17.453 atos. O número subiu para 18.455 em 2024 e chegou ao recorde de 19.404 em 2025.
Para a entidade, a combinação entre a adoção de alíquotas progressivas, a possibilidade de aumento da carga tributária e o uso do valor de mercado como referência para o cálculo do imposto pode tornar a transmissão de patrimônios mais cara nos próximos anos.
A expectativa em relação às mudanças tem levado famílias a anteciparem o planejamento sucessório e a avaliarem formas de transferir bens ainda sob as regras atualmente aplicadas em Minas Gerais.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe