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Estado e municípios terão 60 dias para apresentar proposta sobre dívidas

Acordo é resultado da audiência de conciliação para solução da dívida de cerca de R$ 7 bilhões de repasses da saúde devidos pelo Governo de Minas às prefeituras


Por Tribuna

08/06/2021 às 18h12

O Governo do Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) terão prazo de 60 dias para apresentar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma proposta para solucionar a dívida de cerca de R$ 7 bilhões de verbas da saúde, de responsabilidade do Estado, atrasadas desde 2015. O acordo é resultado da audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (7), na sede do MPMG, em Belo Horizonte, que teve o objetivo de dar encaminhamento à representação feita pela AMM pedindo solução para o repasse dos valores devidos e atrasados pelo Estado.

Segundo o levantamento feito pela AMM, o valor da dívida chega a R$ 6,8 bilhões em repasses atrasados da saúde só para os municípios, e ainda haveria mais R$ 900 milhões devidos para hospitais filantrópicos, Santas Casas, e a sociedade civil organizada em parceria com os municípios. Polo regional, Juiz de Fora é um dos municípios na fila para receber repasses. Matéria publicada pela Tribuna no último dia 23 mostrou que a dívida do Governo de Minas com o Município deve ultrapassar a cifra de R$ 100 milhões.

Conforme a AMM, os valores foram levantados a partir das fontes de informação dos municípios e do próprio Estado, que são públicas, e também com a chancela do Tribunal de Contas. Em nota, o Governo do Estado informou, no entanto, que continua em diálogo com a Associação para “alinhamento dos números”.

Conforme o MPMG, durante a audiência, o secretário Fábio Baccheretti ressaltou que será concluído, nos próximos dias, um levantamento com valores que serão possíveis repassar e adiantou que será necessário discutir prazos. “Os próximos 60 dias será o tempo para se entrar em acordo no valor e negociar a forma de pagamento. A nossa ideia é que o acordo saia o mais rápido possível, para que a gente consiga dar previsibilidade para os municípios”, afirmou.

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De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, é urgente que os repasses sejam efetuados aos municípios. “O Governo federal injetou dinheiro na saúde no ano passado, mas já está acabando. Estamos vivendo um momento de aflição e necessidade”, disse.

Governo estadual diz que tem adotado diversas medidas

Em nota encaminhada à Tribuna, o Governo de Minas informou que continua em diálogo com a Associação Mineira dos Municípios para o alinhamento dos números, e destacou que com auxílio do MPMG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “em breve será realizado um acordo para a quitação dos valores”. O Estado destacou, ainda, que apesar da dívida, tem firmado convênios e tomado medidas para auxílio na Saúde dos municípios.

“Ressaltamos que, como apoio aos municípios, o Governo adquiriu e distribuiu, sem custos aos prefeitos, 50 milhões de seringas e 700 refrigeradores. A medida tem por objetivo o auxílio em um momento que requer a união de todos. O Estado ainda informa que, entre os anos de 2012 e 2020, foram firmados uma série de convênios com os municípios destinados à área da saúde. Parte desses convênios foi empenhada, mas ainda não teve os recursos transferidos.”

Sobre os recursos de convênios ainda não transferidos às prefeituras, o Governo explicou não há relação com os repasses feitos para o combate à pandemia. “Como a finalidade de cada convênio é específica – como a aquisição de equipamentos ou realização de serviços como campanha de combate à dengue, por exemplo -, o recurso é carimbado, ou seja, não pode ser gasto com outro objetivo. Dessa forma, o Governo de Minas informa que os convênios que ainda não tiveram os recursos transferidos para as prefeituras não têm relação direta com repasses específicos para o combate da pandemia da Covid-19.”

Estiveram presentes na audiência desta segunda o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti Vitor, além de outras autoridades.

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