Projeto urbanístico da área administrativa do Parque Tecnológico

A importância do Parque Científico e Tecnológico de Juiz de Fora e Região como vetor de desenvolvimento é inquestionável. Lançado há mais de oito anos e embargado há quase três pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto tem área para ser implementado, estudo de viabilidade técnica e econômica concluído e plano de negócios definido. A concretização esbarra, no entanto, no impasse entre a UFJF e o tribunal e na dificuldade para obtenção de recursos. A universidade tem R$ 40,7 milhões empenhados junto ao Governo federal para o núcleo, faltando cerca de R$ 16,7 milhões para o início das obras de infraestrutura e da área administrativa. A verba seria suficiente para iniciar os trabalhos, mas não para concluí-los. A concorrência, que chegou a ganhar as ruas em 2012 e resultaria na construção do parque em área próxima ao Expominas, segue suspensa por força de medida cautelar, em função de possíveis irregularidades no certame.

O Parque Científico e Tecnológico será tema do primeiro Café Parlamentar Temático promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora, que reúne, nesta segunda-feira, lideranças políticas e empresariais na mobilização para que o empreendimento não fique apenas no papel. “Estamos em um momento em que não podemos perder nada”, diz o presidente da entidade, Aloísio Vasconcelos. Na sua opinião, o núcleo pode fomentar a economia regional, a partir da atração de empresas de base tecnológica, com empregos qualificados e salários elevados. “Com mais de 50% da verba empenhada, o projeto tem viabilidade de ser realizado a curto e médio prazos. Está mais perto da realidade. Não adianta sonhar com coisas mais complexas”, disse, comparando com a obra de acesso ao Aeroporto Presidente Itamar Franco, ligando a MG-353 à BR-040.

O presidente da Associação Comercial defende empenho pela criação de emendas parlamentares, especialmente dos deputados federais, para garantir a diferença necessária e viabilizar o projeto. Os deputados federais Júlio Delgado (PSB), Marcus Pestana (PSDB), Margarida Salomão (PT) e Wadson Ribeiro (PCdoB) estão confirmados no evento que acontece nesta segunda-feira, a partir das 8h, no Independência Trade Hotel. “Estou muito otimista que vamos conseguir realizar esse grande sonho”, afirma Aloísio. A UFJF, por meio de sua Diretoria de Comunicação, considerou a iniciativa do Café Parlamentar Temático “muito bem-vinda”. “À medida em que a sociedade local e suas lideranças se mobilizam, maiores são as chances de que sejam superados obstáculos e o projeto se realize”, afirmou por nota. Sobre a verba, o posicionamento oficial é que ainda não houve o repasse dos R$ 40,7 milhões. “O empenho poderia ter sido cancelado, mas a UFJF justificou junto ao Governo o não andamento do projeto, garantindo a sua manutenção.”

A informação é que, tecnicamente, seria possível começar a licitação com esse valor e executar cerca de 70% da obra. Pelos cálculos da instituição, são necessários cerca de R$ 57,4 milhões para a infraestrutura e a área administrativa. “A existência de empenho não significa garantia de repasse financeiro, o que poderia gerar problemas com a empresa vencedora da licitação. Soma-se a isso, o fato de não termos garantido, ainda, o valor total necessário para a execução do projeto.” Apesar de um terceiro edital estar pronto, a UFJF não considera prudente lançá-lo neste momento, em função da “questão financeira” enfrentada pelos órgãos federais, afirmou, por nota. “A universidade tem conversado com deputados federais e outras lideranças na intenção de complementar os recursos de forma a chegar ao valor total previsto no edital.”

Integração com o Rio

O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Paulo Protássio, também estará em Juiz de Fora. Em entrevista à Tribuna, Protássio destacou a potencialidade do parque e a intenção de integrá-lo a um projeto de criação de uma megalópole. A proposta, explica, é criar uma Zona Integrada de Serviços, que funcionaria como âncora para atração de investimentos e instalação de empresas inovadoras em setores estratégicos de desenvolvimento. A iniciativa engloba as capitais de Rio de Janeiro e São Paulo, além das cidades de Campos, Campinas e Juiz de Fora. Protássio afirma que já realizou visitas à cidade e acredita na possibilidade de ação integrada, em função da proximidade com o Rio. “É preciso começar a intercambiar as ações.”

Estado afirma que obra é prioridade

O Governo mineiro, por meio de sua assessoria, informou que a implantação do Parque Tecnológico está entre as prioridades da atual gestão da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes). A informação é que, até o momento, o Estado investiu cerca de R$ 4 milhões no negócio. “A partir de esforços realizados pela Sectes, em parceria com outros órgãos ligados ao projeto, o estudo de viabilidade técnica e econômica já foi concluído, e o plano de negócios, definido.” A informação é que o modelo jurídico a ser adotado ainda está sob análise do comitê técnico, composto por várias entidades e órgãos para debater assuntos relativos ao núcleo.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, André Zuchi, integra o comitê e destaca a luta travada desde 2009 para a efetivação do projeto. Zuchi aprova a mobilização em torno da causa e destaca o interesse comum para que a iniciativa se efetive. “Está muito próximo”, aposta. Na sua opinião, a sensibilização sobre a importância do projeto pode favorecer a obtenção dos recursos pendentes ou, pelo menos, parte deles.

TCU: falta UFJF se manifestar

Em resposta à consulta feita pela Tribuna, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que, há mais de um ano, não há movimentação no processo sobre o Parque Tecnológico. A última decisão relacionada ao empreendimento aconteceu em abril de 2014. Na época, o órgão informou à UFJF que a medida cautelar que incide sobre o contrato 166/2012, estabelecido com a vencedora da concorrência, a Collem Construtora, continuaria vigente até que fosse apresentado um termo aditivo assinado pelas partes, com a supressão de sobrepreço identificado em alguns itens do documento. A fiscalização também havia identificado “deficiências” no projeto. Segundo o TCU, a medida cautelar continua vigente, pois a universidade, até o momento, não apresentou o termo aditivo.

Em junho, a Tribuna divulgou que o Parque Tecnológico, provavelmente, não sairia do papel este ano. Na época, o pró-reitor de Obras, Sustentabilidade e Sistemas de Informação da UFJF, Rubens de Oliveira, explicou que não seria possível formalizar o termo aditivo já que a vencedora da licitação não teria concordado em continuar com o projeto. O motivo, segundo a instituição, seria o atraso na concessão da ordem de serviço. Em função disso, teria havido a necessidade de preparar novo edital. A Collem foi procurada para falar sobre o empreendimento, mas a informação é que o diretor técnico estava em viagem e só ele poderia se posicionar sobre o assunto.

Mediante o argumento de que a UFJF não conseguiria formalizar um termo aditivo, a Tribuna questionou o TCU se a instituição poderia lançar novo edital para reiniciar o trâmite. O órgão, por meio de sua assessoria, afirmou que “aguarda manifestação da universidade no processo para poder avaliar essas e outras questões que surgirem”. Por meio de sua Diretoria de Comunicação, a UFJF afirmou que não há pendências em relação ao empreendimento no tribunal hoje.

Imbróglio afasta empresa

O primeiro edital do Parque Tecnológico foi lançado em outubro de 2012 e embargado dois meses depois pelo TCU. Na época, o órgão apresentou medida cautelar, após ajuizamento de representação contra supostas irregularidades no certame. O contrato chegou a ser assinado com a Collem Construtora e previa a concretização da primeira etapa do núcleo. A obra incluía a construção de dois prédios para a implantação da sede administrativa e de um galpão em terreno de 1,2 milhão de metros quadrados às margens da BR-040.

Entre outubro e novembro do ano passado, chegou a ser lançado um segundo edital, respeitando as observações feitas pelo TCU. A concorrência, no entanto, teria sido cancelada pela própria universidade, em função da identificação de “outros equívocos” não detalhados. O terceiro edital relacionado ao empreendimento segue com pouca probabilidade de ser lançado agora, por conta da decisão de o Governo federal não liberar financiamento para novas obras.

A âncora seria a fabricante portuguesa de semicondutores Nanium, que assinou protocolo de intenções ainda em 2012 com UFJF, Prefeitura e Governo de Minas. A expectativa era que a companhia investisse até R$ 60 milhões na unidade juiz-forana, criando 150 empregos diretos e 40 indiretos. Ao longo do embargo, mais de 20 empresas tiveram a instalação confirmada no local, dentre elas a HidroEX, fundação ligada ao Governo do estado e integrante do programa hidrológico internacional da Unesco, que seria responsável pelo laboratório de certificação de águas. Para a universidade, o atraso dificulta a interlocução com agentes e empresas relacionados ao parque. A informação é que a Nanium, por exemplo, teria declinado do projeto.