O trabalhador estadual que tem vencimento superior a R$ 3 mil continuará a receber de forma escalonada. O Governo mineiro anunciou ontem nova escala de pagamento do funcionalismo público, que vale para os meses de abril (pagamento em maio), maio e junho. A exemplo do que aconteceu no início do ano, 75% dos servidores, que somam quase 500 mil trabalhadores e recebem até este valor, vão receber os salários integralmente até o quinto dia útil. Quem ganha acima terá o restante do valor parcelado. Os que têm vencimentos de até R$ 6 mil (17% do funcionalismo) terão a diferença creditada em 12/05, 13/06 e 13/07. Os 8% restantes, cujos vencimentos superam R$ 6 mil, receberão o saldo em 17/05, 17/06 e 18/07 (ver quadro).

A tabela foi apresentada ontem pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, a lideranças sindicais. Para justificar a medida, o secretário apresentou balanço orçamentário dos últimos três meses ainda mais severo ante o do início do ano. “Temos observado, infelizmente, que nossa previsão orçamentária mais pessimista está se confirmando. Não tivemos nenhuma melhoria, pelo contrário, em algumas semanas, a arrecadação foi pior que a do mês anterior e abaixo da receita apurada no ano passado. Estamos vivendo um cenário político e econômico muito complexo. Todo nosso esforço é para manter esse cronograma de pagamento.”

O diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), Geraldo Henrique, participou da reunião. Segundo ele, mantendo o método de pagamento adotado desde o início do ano, os servidores perdem “a grande conquista de receberem o salário integral no quinto dia útil do mês”. Segundo ele, o funcionalismo já esperava por novo escalonamento. “Não é novidade para nós.” O sindicalista destaca atrasos na concessão de prêmios de produtividade, progressões, promoções e quinquênios. Para a folha de julho, o Sindpúblicos espera “coisas novas, porque não dá mais para ficar só esperando medidas ruins.”

Uma preocupação adicional, diz, é o projeto de lei complementar 257, que tramita na Câmara dos Deputados e autoriza o refinanciamento da dívida de estados. “Esse sim é um grande problema que os servidores vão enfrentar, que retira direitos dos trabalhadores.” Segundo Geraldo, entre os impactos estão aumento da contribuição previdenciária e congelamento de reajustes salariais, além da redução na contratação de concursados. “É a destruição de carreiras do servidor público.” A intenção, neste caso, é promover uma mobilização em Brasília para impedir a aprovação.

A diretora regional do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Victória Mello, reclama dos atrasos nos pagamentos, verificados nos meses de janeiro e fevereiro, e considera a medida “absurda”. Segundo ela, a maior parte da categoria, que reúne cinco mil trabalhadores em Juiz de Fora e outras 25 cidades da região, não é atingida pelo escalonamento, já que recebe abaixo de R$ 3 mil. O parcelamento, afirma, prejudica profissionais de final de carreira, aposentados e aqueles que acumulam dois cargos no estado. “É uma obrigação do Governo pagar em dia o salário dos servidores. Os que têm os salários parcelados estão com dificuldades para tocar a vida.” Conforme a diretora, a sensação dos servidores é de incerteza. “Estamos vivendo aos sobressaltos. Desde dezembro não há tranquilidade.”

Ações para ampliar receita

Ainda segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, todas as medidas adotadas pelo Estado para ampliar a receita têm como objetivo primeiro garantir o pagamento do funcionalismo. Ele citou o programa Regularize, que busca ampliar a regularização da dívida ativa, e a antecipação do recolhimento do ICMS para a primeira semana do mês. “Tudo isso é para ter fluxo de caixa que garanta o pagamento da folha. Gostaria de apresentar um horizonte maior, de seis meses ou um ano, mas a conjuntura econômica está muito instável. Precisamos ser honestos e transparentes com os servidores.”