Aumenta em 50% aplicação de multas
O Procon aumentou em 50% as autuações em Juiz de Fora, atingindo o patamar de R$ 315,4 mil este ano. O balanço, divulgado pelo órgão de defesa do consumidor, tem por base as sanções aplicadas entre 1º de janeiro e 27 de julho. No mesmo período do ano passado, foram R$ 209.930,48 em multas a fornecedores que infringiram direitos do consumidor. Entre os principais motivos para sanção estão má prestação de serviços, filas de banco e problemas com precificação.
Conforme o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Netto, o acréscimo de 50% é atribuído à maior fiscalização adotada pelo órgão. Segundo ele, as empresas mais autuadas são também as mais reclamadas. No ranking jestão operadoras de telefonia, grandes redes varejistas e instituições bancárias. Apesar do aumento das multas, a média de atendimentos permaneceu quase inalterada no período avaliado: 19.843 em 2014 contra 19.767 este ano, uma pequena queda de 0,38%. “A aplicação da sanção surte efeito. É uma medida educativa e, ao mesmo tempo, punitiva.”
Segundo Nilson, a grande maioria das empresas autuadas paga a multa, cujo valor varia de R$ 527 a R$ 7 milhões, de acordo com poder econômico do infrator – estimado a partir do faturamento anual da empresa -, reincidência e existência de agravantes, como repercussão, falta de providências para sanar o problema e obtenção de vantagem excessiva ante o consumidor. Como exemplo, Nilson cita a multa relacionada ao tempo de espera em fila de banco, que chega a R$ 10 mil.
Quando o valor da atuação é elevado, comenta, algumas empresas costumam reivindicar a anulação da sanção na Justiça. Nestes casos, apesar de o trâmite ser lento – podendo chegar a quatro anos -, o valor precisa ser depositado em juízo. “Pelo menos o valor está garantido.” Caso a empresa não tenha êxito na batalha judicial, a multa é revertida ao Procon. Pelas contas de Nilson, há 150 atuações questionadas judicialmente desde 2010, número considerado pequeno ante a média de 150 julgamentos administrativos realizados pelo órgão por mês.
De olho na necessidade de dar uma resposta mais rápida às demandas do consumidor, o Procon agilizou o trâmite dos processos tratados internamente, por meio de procedimentos administrativos que podem acarretar em sanção. Os processos represados em 2010, 2011 e 2012 estão em dia, assim como os de 2015, que são avaliados de imediato, a partir da demanda. Ainda há casos de 2013 e 2014 pendentes, informa o órgão. Em todos eles, são garantidos os períodos de defesa e recurso ao fornecedor antes da aplicação da multa, cujo não pagamento acarreta em inclusão em dívida ativa municipal. “Não queremos que o fornecedor ache que não vai dar em nada.”
