ASecretaria de Transporte e Trânsito (Settra) instaurou comissão de inquérito para apurar irregularidades na prestação do serviço público de táxi em Juiz de Fora. A reativação do núcleo e a nomeação dos integrantes faz parte de inquérito administrativo instaurado pela Prefeitura, para averiguar denúncias sobre a existência, dentre os permissionários de táxi, de funcionários públicos e profissionais liberais que não exerceriam a atividade de fato. Um dossiê com estas informações chegou a ser entregue pelo Sindicato dos Taxistas Auxiliares às autoridades em audiência pública realizada em julho do ano passado na Câmara Municipal. Com poder deliberativo, a comissão pode decidir pela cassação das placas em questão, caso a investigação evolua neste sentido.

“Estamos apurando cada uma das denúncias”, garantiu o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello. Ele não precisou o número de pessoas denunciadas, nem divulgou nomes, mas afirmou que elas têm sido “entrevistadas” pela Prefeitura, com o objetivo de verificar se exercem, de fato, a atividade. Tortoriello afirmou que as informações apuradas pela Settra serão encaminhadas à comissão para análise e posterior deliberação. O secretário destacou que a comissão pode atuar em qualquer outra irregularidade identificada na legislação ou na prestação do serviço. “Em alguma situação mais severa, poderá ser acionada, para que seja tomada decisão que necessite de apuração.” A intenção é, em parceria, avançar na conclusão da investigação, verificando se há irregularidades e definindo qual punição será aplicada. “Estamos trabalhando para termos os resultados que a população espera: ajustar e moralizar o serviço.”

A comissão de inquérito será formada por dois representantes da Settra (Raphael Ferreira Galil e Afonso Celso Radtke), um da Secretaria de Atividades Urbanas (Diego Gomes Pereira), um da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Mara Lúcia Souza Fava), dois do Sindicato dos Taxistas (Aparecido Fagundes da Silva e Amarildo Antônio Correa), além de três vereadores: Nilton Militão (PTC), André Mariano (PMDB) e Roberto Cupolillo (Betão, PT). A presidência dos trabalhos ficará sob a responsabilidade do representante da Settra, Raphael Ferreira Galil. A Settra informou que não há data prevista para a primeira reunião.

Princípio do contraditório

Conforme a Portaria 2.383, que instaurou a comissão e foi publicada no sábado, o inquérito obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao indiciado a ampla defesa. O processo será realizado em três etapas: instrução, defesa e relatório. “Após a instrução, constatada a irregularidade, o indiciado será notificado para apresentar defesa escrita, no prazo máximo de dez dias.” A partir daí, a comissão elaborará relatório a ser remetido ao secretário de Transporte e Trânsito para decisão.

O presidente do Sindicato dos Taxistas Auxiliares, Marcus Costa, considera a medida “importantíssima”. Ele destacou a “pressão” da entidade para a instauração do processo administrativo, reclamou da falta de representação na comissão e externou a preocupação de que apenas alguns casos, considerados “mais contundentes”, evoluam para uma punição de fato. Pelas suas contas, mais de 60 placas teriam como permissionários funcionários públicos e profissionais liberais que não exerceriam, de fato, a profissão. Neste caso, a permissão deveria ser revogada, diz, tendo por base a atual Lei do Táxi, de número 6.612/84.

Betão aprovou a iniciativa. Ele definiu as denúncias como “sérias”, destacando que elas precisam ser apuradas. A investigação, na sua opinião, contribui para moralizar o serviço e reverter o quadro, caso as irregularidades sejam comprovadas. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes, também integrante da comissão, considerou a reativação benéfica para o setor. Na sua opinião, o sindicato poderá acompanhar de perto as denúncias e comprovar se elas procedem ou são vazias, como diz.

Resultado da licitação deve sair em breve

Enquanto aguarda a votação na Câmara da mensagem do Executivo 4.185 que regula a prestação do serviço de táxi na cidade, a Prefeitura espera anunciar, nos próximos dias, o resultado da licitação para 105 novas placas na cidade. Depois da divulgação da lista de habilitados, o processo encontra-se em fase de avaliação das propostas. “Estamos bem próximos de finalizar o processo”, afirmou Tortoriello.

Há cerca de duas semanas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou mais um recurso da Associação dos Taxistas contra a concorrência. O resultado será anunciado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), cuja intenção é incorporar os novos táxis à frota ainda este ano. Já o projeto de lei encaminhado em agosto à Câmara, segue em trâmite. Apesar da expectativa de votação ainda este mês, a aprovação da matéria deve ficar para o próximo período legislativo, retomado em 16 de novembro.