O braço local da OAB promove nesta quarta (28) e quinta-feira (29) a segunda edição do Seminário Nacional de Direito do Consumidor. O evento pretende discutir os avanços da defesa e do direito do consumidor na cidade e ainda destacar a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em março deste ano, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao mesmo tempo, será lançada a campanha “Mero aborrecimento tem valor”, criada pela OAB federal, para cobrar a aplicação dessas leis em benefícios das pessoas.
Segundo Ana Cristina Brandão Santiago Nascimento, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-JF, a campanha visa a conscientizar a sociedade, principalmente os magistrados, para o cumprimento do CDC, mostrando que os danos materiais e morais não devem ser tratados como simples aborrecimentos. “É preciso mostrar que as empresas são as responsáveis por causar constrangimento e danos ao consumidor. Temos bons nomes na cidade já engajados nesta causa”, ressalta.
A advogada destaca que Juiz de Fora apresenta avanços no que tange a assistência ao consumidor. “Temos órgãos bastante atuantes na cidade, como o Procon e o Sedecon, da Câmara. Percebemos também que as pessoas estão conhecendo mais os seus direitos, realizando denúncias e queixas nas entidades competentes”.
Nos dois dias de programação, as atividades têm início às 18h30. Podem participar estudantes, advogados e público em geral. O credenciamento será realizado na hora do evento e dará direito a um certificado de participação.
O evento acontece no Auditório da OAB Juiz de Fora, que fica na Avenida dos Andradas 696, Morro da Glória. Confira a programação:
Quarta, 28 de setembro
– Lançamento da Campanha “Mero aborrecimento tem valor”, com Gustavo Chaufun, secretário-geral da OAB/MG e secretário da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Federal
– Lançamento de livro e palestra “O direito do consumidor no contexto da atualidade”, com Bruno Miragem, doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Quinta, 29 de setembro
– Palestra “Mediação nas relações de consumo”, com Dulce Nascimento, membro da Comissão Nacional de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB
– Palestra “Direito à informação: efetividade e adversidades”, com Felipe Milanez, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG
Fonte: OAB Juiz de Fora