Atualizada às 21h27
A Justiça suspendeu por prazo indeterminado o processo de licitação para a concessão de novas placas de táxis na cidade. A decisão foi dada ontem pela desembargadora Yeda Athias, em segunda instância, e será publicada oficialmente na terça-feira, dia 31. O novo parecer ocorreu após a Associação dos Taxistas de Juiz de Fora recorrer da decisão dada no último dia 18 pelo juiz da 2ª Vara Empresarial, de Registros Públicos e de Fazenda Pública e Autarquias Municipais, Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro, que indeferiu a ação ajuizada pela entidade.
De acordo com o texto assinado pela desembargadora, o processo licitatório deverá ser paralisado, pelo menos, até o pronunciamento do colegiado, que decidirá se a concorrência continuará suspensa ou será retomada. “Verifico ser razoável, em sede de liminar, conceder à antecipação de tutela recursal, pelo menos até o pronunciamento do colegiado sobre o presente recurso, quando será atingida a cognição plena do feito, decidindo acerca da possibilidade da imediata suspensão do processo licitatório, se deverá ser retomado, somente, depois de sanados os supostos vícios apontados.”
A Associação dos Taxistas entrou com ação na Justiça no dia 13 deste mês, alegando que o valor da outorga de R$ 20 mil estipulado pelo edital da concorrência, elaborado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) – que será cobrado dos vencedores da licitação para operar táxis convencionais -, irá fomentar o esquema ilegal de locação de placas, já existente na cidade. A entidade também questionou o fato de o processo licitatório ocorrer antes da implantação de uma legislação específica para o sistema de táxis.
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De acordo com o presidente da entidade, Luiz Gonzaga, a Associação não é contra a realização da licitação de novas placas. “Mas entendemos que tudo deve ser feito de acordo com a lei. Nós enxergamos irregularidades no edital e tentamos contato com a Prefeitura para resolvê-las. Eles não deram atenção para o que foi falado e, por isso, tivemos que acionar a Justiça.” Procurada pela Tribuna, a assessoria da PJF informou que ainda não tomou conhecimento sobre a nova decisão judicial. A expectativa, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é que a notificação ocorra na segunda-feira, 30 de março.
Primeira instância
Cinco dias após a Associação ajuizar ação solicitando a suspensão da licitação, o juiz Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro negou o pedido. Em sua decisão, ele afirmou que o edital elaborado pela Prefeitura garantia “a ampla participação dos interessados, com isonomia/igualdade de condições, restando, pois, garantidos os princípios de direito administrativo antes referidos nesta decisão.” Em sua decisão, ele declarou, ainda, que “a suspensão do processo licitatório, frise-se, na véspera da abertura das propostas , causaria danos de monta aos munícipes”. A entidade entrou com recurso sobre a decisão, que foi analisado pela desembargadora Yeda Athias, e conseguiu o parecer favorável à suspensão.
Licitação
O processo de licitação teve início no dia 17 de março e recebeu mais de 900 propostas de interessados em adquirir a concessão de uma das 105 novas placas de táxis. Uma equipe formada por membros da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e por dez representantes dos táxis foi nomeada para fazer a abertura dos envelopes e análise dos documentos. Até então, a expectativa da PJF é de que os novos veículos entrem em circulação no início do segundo semestre, ampliando a frota da cidade de 545 para 600 táxis.