Os consumidores residenciais de Minas pagarão 21,39% mais caro pela conta de energia elétrica. O reajuste foi aprovado nesta sexta-feira (27), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na média geral, o impacto para os consumidores da Cemig, incluindo os livres, cativos de média e alta tensão, como indústrias e setor de serviços, foi de 28,8%. A medida vale a partir da próxima segunda-feira. A Aneel aprovou o aumento das contas para consumidores atendidos por 58 concessionárias em todo o país. Os maiores reajustes serão para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Os mais baixos serão aplicados para as distribuidoras Celpe (2,2%) e Cosern (2,8%).

A mudança na tarifa corresponde a uma revisão tarifária extraordinária promovida pela Aneel nas empresas de distribuição. Este tipo de revisão ocorre quando há mudanças significativas nos custos dos componentes tarifários, para mais ou para menos, e que precisam ser repassados para os consumidores. A nova tarifa em Minas ficará em vigor até o próximo dia 7 de abril, quando a Cemig passará por um reajuste tarifário ordinário, igualmente previsto no contrato de concessão, e novas tarifas serão publicadas.

Conforme a Cemig, o consumidor vai perceber a variação decorrente da revisão tarifária extraordinária na fatura em abril próximo. Isso acontece porque as datas de leituras das contas de energia são distribuídas ao longo do mês, de forma que, em março, os consumidores pagarão a parcela do consumo ocorrido antes de 2 de março com a tarifa antiga e a outra parte do consumo, posterior à mesma data, com a tarifa nova.

A Aneel informou que a revisão leva em consideração diversos fatores, como o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deste ano, o aumento dos custos com a compra de energia da Usina de Itaipu – por causa da falta de chuvas -, o resultado do último leilão de ajuste – que aumentou a exposição das distribuidoras ao mercado livre – e o ingresso de novas cotas de energia hidrelétrica. “No ano passado e neste ano, o custo da energia elétrica tem sido realmente alto, porque o regime hidrológico não está favorável, temos despachado todas as térmicas, que têm um custo mais alto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, à Agência Brasil.

Os impactos da revisão serão diferentes conforme a região da distribuidora. Para as concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio será de 28,7% e, para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste, de 5,5%. A diferença ocorre principalmente por causa do orçamento da CDE e da compra de energia proveniente de Itaipu.

Bandeiras tarifárias também sobem a partir de amanhã

Além do reajuste extraordinário, a Aneel também divulgou novos valores para as bandeiras tarifárias, que colocam um acréscimo mensal no valor das contas de luz sempre que a energia gerada no país fica mais cara. A medida aprovada ontem transfere dos reajustes tarifários para o regime de bandeiras os custos do sistema com o chamado risco hidrológico e outros gastos.

O valor da bandeira vermelha aumentará dos atuais R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos no mês, o que significa um reajuste de mais de 83%. Para a bandeira amarela, a cobrança adicional deverá subir de R$ 1,50 para R$ 2,50 por 100 kWh.

Os novos valores entram em vigor amanhã, e as empresas deverão realizar campanhas publicitárias sobre o regime. Segundo a Aneel, para o mês de março, a bandeira tarifária em todo o país será vermelha.

Com a mudança aprovada ontem, uma conta de R$ 65,20, que atualmente sobe para R$ 70,09 na bandeira vermelha, chegará a R$ 74,15 com o novo aumento, quase R$ 9 a mais. Na bandeira amarela, essa mesma conta de R$ 65,20 subiria hoje para R$ 67,65 considerando o preço atual, mas chegará a R$ 69,27 com a alteração.

Esses valores consideram que o consumo médio do brasileiro é de 163 kWh por residência, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e que a tarifa média do consumidor residencial, de acordo com a Aneel, é de R$ 400 por megawatt-hora (MWh).

Além disso, o aumento do valor das bandeiras tarifárias impactará na mesma proporção as receitas mensais das empresas de distribuição. Em um mês de bandeira vermelha, o valor adicional pago pela população, que atualmente é de cerca de R$ 800 milhões, saltará para R$ 1,460 bilhão. Na bandeira amarela, a cobrança extra passa de R$ 400 milhões para R$ 666 milhões por mês.

Outra mudança no regime é a uniformização das bandeiras em todo o território nacional a cada mês. Até então, cada região poderia ter uma bandeira própria, embora desde agosto do ano passado todas as regiões se mantenham no indicativo vermelho. Mas em julho do ano passado, por exemplo, apenas a região Sul esteve em bandeira amarela, enquanto o resto do país estava em bandeira vermelha. A cobrança do adicional nas contas de luz começou em janeiro de 2015.

Os estados do Amapá, Roraima e Amazonas não entram no regime de bandeiras, por não estarem totalmente integrados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).