Chega a data de vencimento, mas nada de boleto na caixa de correspondência. Quem nunca perdeu o prazo para acerto de contas em função de demora na entrega pelos Correios? Estimativa do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região (Sintect/JFA) aponta que o atraso médio na entrega de correspondências na cidade varia entre seis e dez dias. Para a empresa, no entanto, a distribuição domiciliar “encontra-se regular e dentro da normalidade”.

Esta, no entanto, não é a avaliação de uma consumidora, que preferiu não ser identificada. Quase todos os meses, a fatura do cartão de crédito chega após o vencimento. A alternativa adotada por ela tem sido recorrer à consulta do valor a ser pago pela internet e efetuar o acerto nos caixas de autoatendimento, utilizando o código de barras do documento do mês anterior. Um senhor de 75 anos não tinha essa informação e, este mês, desembolsou mais de R$ 90 em juros e multas, referentes à fatura não recebida à tempo e paga com atraso.

De acordo com o presidente do Sintect/JFA, João Ricardo Guedes, a origem do problema é a carência de, pelo menos, cem trabalhadores na cidade, incluindo os setores de triagem e distribuição propriamente dita. Guedes afirma que o último concurso foi realizado foi em 2011. Desde então, observa, houve uma série de processos de demissão voluntária, alimentando um déficit estimado em 15 mil funcionários no país. “O cadastro reserva era pouco para suprir a falta de trabalhadores, por isso criou-se essa lacuna e o problemático atraso nas correspondências.”

No município, o sindicalista aponta a necessidade de 40 a 50 profissionais na entrega e a mesma quantidade no centro de tratamento de carga, além de outros 15 a 20 funcionários para atendimento ao público. Na região, diz, a situação é ainda pior. “Já presenciei carga represada de um mês.” A situação é tão preocupante, afirma, que prejudica a população e os profissionais. Conforme Guedes, há relatos de ameaça verbal a carteiros em função dos constantes atrasos nas entregas. “Se não houver abertura de concurso, a situação vai se agravar ainda mais.”

Por meio de nota, os Correios afirmaram que, em Juiz de Fora, não há déficit de empregados para a distribuição domiciliar. “Considerando reclamações de moradores referentes a atraso de correspondências, se faz necessário que os mesmos entrem em contato com nossos centros de distribuição localizados em Juiz de Fora para que informem os endereços e os dados do remetente das faturas em atraso. Desta forma, poderemos realizar acompanhamento técnico e monitoramento visando a identificar alguma irregularidade que justifique os supostos atrasos”, acrescentou.

Fornecedor deve disponibilizar canal alternativo

Para o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, o consumidor deve aguardar até a véspera do vencimento da fatura. Caso não a receba, é obrigação dele entrar em contato com o fornecedor para buscar outra forma de pagamento. Já ao fornecedor, diz, cabe o dever de oferecer canais alternativos para acerto. Entre as alternativas, estão envio de segunda via por fax ou e-mail, impressão do boleto pelo site da empresa e depósito em conta, além de consulta do valor a ser pago e utilização do código de barras da fatura anterior. Em alguns casos, diz, é comum prorrogar o vencimento da conta ou eliminar juros e multa por determinado período.

Segundo o Procon, se a empresa credora não disponibilizar outra forma de pagamento – e o consumidor receber a conta com encargos – os valores poderão ser questionados. Conforme Nilson, o cliente insatisfeito com os atrasos deve formalizar reclamação na empresa e também acionar o órgão de defesa do consumidor. Em casos de danos morais e materiais, a empresa, inclusive os Correios, pode ser responsabilidade judicialmente. Embora as reclamações com este perfil sejam mais frequentes em períodos de greve, segundo ele, elas são recorrentes na cidade.

Verificar a fonte do problema

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), quando a data de vencimento da conta chega antes da fatura – e se o problema for eventual – a orientação é que o consumidor contate o fornecedor e solicite outras formas de pagamento. Se a falha for recorrente, a recomendação é tentar identificar a fonte do problema: Correios, distribuição de correspondências no condomínio ou fornecedor.

Conforme o Idec, é importante ficar atento se todos os tipos de fatura estão demorando a chegar. Se o atraso for em um serviço específico, “quando o boleto finalmente aparecer, cheque a data de sua emissão; se notar que a conta foi enviada poucos dias antes do vencimento, é sinal de que a culpa foi mesmo do fornecedor”. Neste caso, a orientação é não pagar juros, nem multa pelo atraso. O consumidor deve comunicar o problema formalmente à empresa e solicitar outra via da fatura. Há, ainda, a alternativa de pagar o boleto atrasado e reivindicar o ressarcimento dos encargos cobrados. “Se o nome do consumidor for negativado, ele pode lutar por seus direitos na Justiça”, orienta o órgão.