Para Campolina, medida ajuda a empresa, o trabalhador e a nação em um momento de crise (Divulgação)

Criado com o objetivo de frear as demissões – em Juiz de Fora elas chegaram a 33.945 no semestre e prevalecem ante as admissões no período (32.464) -, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) deve ser a próxima alternativa utilizada pelo empresariado para conter custos em tempos de cenário econômico adverso. A medida, que visa a substituir o layoff (suspensão temporária dos contratos de trabalho), divide opiniões. Para o empresariado, é benéfica e deve atingir o objetivo a que se propõe. Já representantes da classe trabalhadora temem que a redução proporcional de jornada e salários signifique mais do que a perda de poder aquisitivo. O receio é que não seja uma forma de coibir, mas postergar os cortes. A medida deve ser celebrada por meio de acordo coletivo, e a adesão pode ser feita até o final do ano.

O presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, considera o programa “extremamente viável”. “Chegou atrasada, é uma medida que ajuda a empresa, o trabalhador e a nação a partir do momento em que cada um abre mão de um pouquinho.” O PPE permite a diminuição temporária de 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário para empresas em dificuldades financeiras. A diferença do vencimento será parcialmente compensada pelo Governo, que vai arcar com 50% da perda via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na prática, o trabalhador ganha estabilidade por até um ano, mas perde 15% de sua renda.

No entendimento de Campolina, o funcionário abre mão de parte do salário, mas é beneficiado na medida em que não perde o emprego pelo período de adesão ao programa (até, no máximo, um ano). Após o fim do prazo, não é permitida dispensa sem justa causa pelo período equivalente a 1/3 do tempo de adesão. Para ele, a empresa também ganha por não perder mão de obra qualificada, e o Governo será beneficiado já que trabalhador e empresa continuam recolhendo impostos.

Para o presidente da Fiemg, a medida é mais vantajosa do que o layoff, adotado por algumas empresas na cidade, como a Mercedes-Benz. Isto porque, na primeira modalidade, o trabalhador recebe, antecipadamente, o seguro-desemprego. Com uma possível dispensa após o prazo previsto, ele não pode contar com o benefício. “Com esta proposta atual, o trabalhador não recebe o seguro-desemprego, tem até um ano de garantia de emprego e, caso seja demitido, pode contar com o seguro.” A expectativa agora, disse, é saber quais setores da economia poderão ser beneficiados, para dimensionar a aplicabilidade na cidade.

‘Medida não é boa’, diz CUT

O presidente da CUT Regional Zona da Mata, Watoíra Oliveira, não concorda com o argumento de que é melhor reduzir carga horária e salários do que perder o emprego. Ele destaca o prejuízo do corte na renda, e a consequente queda no poder aquisitivo, e considera a medida um “retrocesso”. Na opinião do sindicalista, as empresas precisaram adotar outras medidas para enfrentar a queda nos lucros que não seja o corte de trabalhadores, considerada a alternativa “mais fácil”, diz. “A medida não é boa para o trabalhador.”

Esta semana, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a regulamentação do PPE, lançado em 6 de julho. Para participar, as empresas precisarão, primeiro, esgotar a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas. Também terão que comprovar, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que demitiram mais do que contrataram nos últimos 12 meses. A intenção do Governo federal é manter cerca de 50 mil empregos com salário médio de R$ 2,2 mil, reduzir em até 30% os custos com folha de pagamento e cortar gastos com seguro-desemprego e layoffs. Em junho, a taxa de desemprego seguiu em alta e chegou a 6,9%, o maior índice para o mês desde 2010, quando a desocupação atingiu 7%, conforme dados do IBGE divulgados ontem.