O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro) repudiou “as demissões em massa” que estariam em andamento na Viação São Francisco (VSFL), ligada ao Consórcio Via JF, responsável por ônibus urbanos que atendem as regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Central de Juiz de Fora. Em nota, a entidade informou que a empresa, “alegando contenção de gastos, sem nenhuma comunicação prévia ou chamamento ao Sinttro, representante legal da categoria, está desligando de seus quadros, até o momento, aproximadamente 30 trabalhadores”.
De acordo com o vice-presidente do sindicato, Claudinei Janeiro, o corte afetaria os setores administrativo e de garagem, como mecânicos e manobristas, mas cobradores e motoristas ainda não teriam sido atingidos. A decisão ocorre em momento de negociação salarial, segundo ele, e às vésperas da apresentação do relatório da CPI dos Ônibus, que deverá ser concluído no próximo mês pela Câmara Municipal, conforme estimativa do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Adriano Miranda (PHS).
Por meio de assessoria, a Viação São Francisco confirmou nesta terça-feira (23) os recentes desligamentos de parte de seus colaboradores, como medida administrativa individual de sua gestão, independente de consórcios ou da Astransp. “A VSFL informa que se trata de medida tomada para amenizar os impactos do desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano em Juiz de Fora.”
Por meio de licitação, a Prefeitura reorganizou o sistema, implantado oficialmente em setembro de 2016 por meio dos consórcios Via JF e Manchester. O prazo de concessão é de dez anos, prorrogáveis por outros dez. Entre as mudanças estão a ampliação do bilhete único para toda a cidade e a oferta de micro-ônibus para locais de difícil acesso, como Dom Bosco, além de internet gratuita nos coletivos, renovação e ampliação da frota, reduzindo a idade média dos ônibus para cinco anos.
Explicações
Para o sindicato, no entanto, cada posto de trabalho fechado é mais uma pessoa “jogada” para fora do mercado formal de trabalho e uma família que deixa de fazer parte da economia da cidade. “O Sinttro/JF não admitirá que estes colegas trabalhadores saiam prejudicados com esta atitude e que a população de Juiz de Fora perca qualidade nos serviços prestados, que já têm sido motivo de reclamação. Exigimos explicações por parte da empresa e salientamos que todas as medidas jurídicas serão tomadas em defesa dos trabalhadores. Comunicamos esta covardia ao Poder Público municipal, a quem cabe o dever de fiscalização e a concessão do serviço público de transporte.”
A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) afirmou ter sempre se pautado no cumprimento contratual junto às empresas do transporte coletivo urbano que prestam serviço no município. “Informamos que a Settra não recebeu nenhum comunicado oficial sobre as demissões, porém não pode intervir no sistema de recursos humanos interno dos consórcios, desde que não afete o atendimento ao cidadão.” Ainda conforme a secretaria, a fiscalização é feita rotineiramente. “Qualquer mudança no número de linhas e horários é proposta pela Settra e encaminhada para as empresas caso seja necessário, o que não é um projeto para este momento. Até a manhã desta terça-feira (23), a pasta não recebeu informações de nenhum serviço prejudicado.”
‘Intimidação’ durante acordo coletivo
Na percepção do vice-presidente do Sinttro, Claudinei Janeiro, as demissões na Viação São Francisco foram uma forma de “intimidação”, porque ocorreram em época de negociação salarial. “Isso foi uma maneira que os empresários encontraram para calar a classe trabalhadora. O Sinttro e toda a diretoria repudiam esse ato de demissão em massa, que vem com intuito de intimidar o sindicato e toda categoria profissional, diante de eventual reivindicação de melhorias de condições de trabalho e salarial.”
Segundo o representante da entidade, durante as conversas foram oferecidos 2% de aumento salarial e nenhum acréscimo no tíquete-alimentação. “Rejeitamos essa proposta na mesa de negociação na semana passada. Buscamos aumento mais digno e reajuste justo no tíquete.” Para Claudinei, houve desrespeito em não comunicar previamente as demissões ao sindicato. “Ficamos sabendo pelos próprios trabalhadores na sexta-feira e confirmamos na segunda. Todas as medidas jurídicas cabíveis já foram tomadas junto aos órgãos públicos, como Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Estamos na busca de esclarecimentos para que a gente possa reverter esse quadro e devolver os postos para esses pais de família, que dependem desses empregos em uma cidade tão carente de trabalho.”
De acordo com o vice-presidente, a negociação salarial continua. “Mas não nos chamaram para reunião esta semana. Vamos marcar uma assembleia na semana que vem com a categoria para tratar do aumento e das questões da demissão em massa”, finalizou.
CPI dos ônibus está em fase de conclusão
Procurado pela Tribuna, o presidente da CPI dos Ônibus instaurada pela Câmara Municipal, vereador Adriano Miranda (PHS), disse ter sido informado sobre o desligamento de colaboradores da Viação São Francisco por meio da imprensa. “Não podemos nos manifestar sobre decisão que é prerrogativa da empresa de ajuste econômico, mas estamos atentos para que esses funcionários não sejam prejudicados.” Ele enfatizou que as obrigações contratuais devem ser cumpridas, tanto por parte das empresas, quanto da Prefeitura.
Ainda conforme o vereador, após nove meses de apuração, o relatório da CPI dos Ônibus está em processo de digitação e deverá ser apresentado em agosto. “Vamos apontar as incongruências de ambas as partes. O processo foi mais lento porque também foram analisados áudios, vídeos e e-mails. Estamos fazendo tudo para ficar bem feito, para que atenda as necessidades da população para um transporte público de qualidade.” O parlamentar preferiu não adiantar dados para não “macular” o trabalho do relator, mas garantiu que o relatório vai apontar “todas as irregularidades”. O documento será encaminhado ao Ministério Público, ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado. A CPI dos Ônibus tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no cumprimento dos contratos de prestação de serviço público. A comissão também é composta pelos parlamentares Cido Reis (PSB), Sargento Mello (Casal, PTB), José Márcio (Garotinho, PV) e Wanderson Castelar (PT).